Justiça suspende reajuste no salário do prefeito de Toledo

Prédio da prefeitura de Toledo.

Após pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR), a Justiça determinou a suspensão do projeto que reajustou em 25% os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais da cidade de Toledo, no oeste paranaense. A determinação é em caráter liminar.

O projeto de reajuste foi aprovado pela Câmara de Vereadores em abril e sancionado pelo prefeito Beto Lunitti (MDB), em 3 de maio. Em seguida, o MP-PR ingressou com uma Ação Civil Pública contra o município contestando a justificativa.

Para aprovar o projeto, a prefeitura de Toledo alegou que os salários do agentes públicos estavam congelados desde 2017, impossibilitando o aumento de salários dos médicos do município que trabalham 40 horas semanais, que não podem ganhar salário maior do que o do prefeito.

Com o reajuste, o salário do prefeito passou de R$ 25,1 mil para R$ 31,3 mil.

O Ministério Público alegou que o reajuste é inconstitucional. A juíza Denise Terezinha Correa de Melo Krueger, citou na decisão liminar, que o reajuste pode causar prejuízo aos cofres públicos.

Ainda na época de discussão do projeto, Beto Lunitti disse que devolveria o valor do salário reajustado para a pasta de saúde municipal.

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