A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, recebeu a proposta da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que pretende acabar com a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas das autoescolas, para quem for prestar o exame para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Projeto de Lei (PL) 6.485/2019, alcançaria apenas as categorias A e B (moto e carros de passeio).
Segundo a justificativa da senadora, as autoescolas elevam o custo da CNH, resultando em um porcentagem grande da população sem acesso a permissão de dirigir. Kátia Abreu sugere ainda, que parte das receitas geradas pelas multas de trânsito seja destinada ao custeio da primeira CNH da população carente.
Esse custo é composto principalmente por dois fatores: as taxas cobradas pelos Departamentos de Trânsito Estaduais e o preço cobrado por autoescolas para a realização de Curso Teórico-técnico e de Prática de Direção Veicular.
Nesse sentido os custos para se obter uma habilitação no Brasil são exorbitantes e muitas vezes inviáveis, sobretudo para a parcela mais pobre da população.
“Desta forma, apresento o presente projeto propondo que parte da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito seja destinada a financiar a gratuidade dos custos de obtenção da primeira CNH ou que almejam a mudança de categoria, que se destina a objetivo profissional”, disse Kátia Abreu.
Para que o fim das aulas não resulte no trânsito mais violento, a ideia pretende que Detrans criem normas para que os exames sejam mais difíceis.
O projeto também cria a profissão de instrutor independente, que serviria justamente para ajudar aos candidatos que não contam com o núcleo familiar para ensinar a dirigir. Eles precisarão ser credenciados junto ao Detran, ter mais de 25 anos e ao menos três de habilitação.
