Na próxima segunda-feira, 16, acontece uma mobilização nacional em defesa da Aprendizagem Profissional. A mobilização, suscitada pelos impactos da Medida Provisória 1.116/22 e do Decreto 11.061/22 na Aprendizagem Profissional, terá concentração na Praça do Mitre a partir das 08:45, o movimento segue em direção a Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu.
Em carta de entrega coletiva, os auditores fiscais do Trabalho, servidores de carreira do Ministério do Trabalho e Previdência e coordenadores de Fiscalização de Aprendizagem Profissional falam que “os normativos citados criam regras que beneficiam empresas descumpridoras da cota de aprendizagem e proíbem a Auditoria-Fiscal do Trabalho de atuar contra as irregularidades cometidas contra a Lei da Aprendizagem, vedando a lavratura de auto de infração contra empresas que não cumprem a cota de aprendizagem. Além disso, os normativos suspendem multas já aplicadas, criando verdadeiro indulto aos infratores da lei.
A MP 1.116/22 autoriza que mesmo as empresas que atualmente cumprem a cota de aprendizagem possam aderir a um Projeto que terá por efeito imediato a desobrigação de contratar aprendizes, colocando em risco as milhares de vagas de aprendizagem atualmente preenchidas em todo país.
Antes da Medida Provisória, havia a expectativa de mais de 100 mil contratações de aprendizes nos próximos 4 meses, mas que poderão não ocorrer se as empresas que contratam esse quantitativo de aprendizes optarem por aderir ao malfadado Projeto instituído pelo MP 1.116/22.”
Além da carta coletiva também foi produzido um Estudo Técnico sobre a Medida Provisória e ao Decreto 11.061/22.
