O presidente da Câmara de Vereadores, Ney Patrício (PSD), informou nesta quinta-feira (12), que o prefeito Chico Brasileiro (PSD) aceitou a proposta de realização do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para este ano.
Embora atendida pelo executivo, a proposta foi enviada ao legislativa apenas neste mês de maio, com previsão de sansão e publicação para o mesmo mês. Para Patrício, o prazo é curto e não daria tempo suficiente para que os contribuintes se organizassem.
Por isso, o vereador apresentou uma emenda para prorrogar o prazo de pagamento à vista, que poderá ter vencimento para o dia 30 de junho.
“Provavelmente que a gente aprove pelo dia 20, com sansão e publicação seria muito curto. Então eu entrei com uma emenda através Comissão de Justiça e Redação para elastecer por mais 30 dias esse início”, explicou.
O programa de Refis deverá beneficiar dívidas tributárias com o município, como IPTU e ISSQN.