A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (AbraBar), entidade filiada a Confederação Nacional do Turismo(CNTur), convoca os empresários a se mobilizar contra a onda de golpes de todas as espécies contra estabelecimentos do setor. As falcatruas, seja nas modalidades presencial, telefônica ou via internet através de aplicativos e redes sociais, explodiram em todo país nos últimos dias.
A entidade lembra que a pandemia e as crises econômicas antes e pós COVID-19 afetaram profundamente a saúde financeira de bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas e de eventos e meios de hospedagens. Os novos golpes são praticados cada vez com mais audácia. Os marginais se dizem representantes de empresa de energia elétrica para adentrar aos estabelecimentos e fazerem cobranças ou similar o corte do serviço.
A lista de crimes inclui também clonagem de páginas de redes sociais, clientes que simplesmente não pagam a conta após o consumo, simulações e cancelamento de compra por aplicativos e cartões de debito/credito, passadores de notas falsas, falsos estacionamentos e valets, etc. “A imprensa tem mostrado diariamente estes e novos golpes contra o setor”, diz o presidente da AbraBar, Fábio Aguayo.
Impor mais respeito
Ao emitir o alerta para o setor, a entidade tem o objetivo de buscar mecanismos de punição efetiva aos perpetradores de condutas desleais contra empresários. A intenção é melindrar esse tipo de conduta e por fim à sensação de paraíso da criminalidade no Paraná e no Brasil.
“Sentimos que o judiciário está amarrado e sem ferramentas fortes para punir, pois a atual lei, na questão de golpes e de calotes em bares, restaurantes, casas noturnas, eventos e meios de hospedagem, é muito brando e frágil”, disse Aguayo. O presidente da AbraBar lembra especialmente o caso do ‘cidadão’ que deu golpe em mais de 10 estados e que continua brincando com o sistema jurisdicional brasileiro.
“Este cidadão teve a audácia de sair zombando das decisões emitidas pelos juízes, pois ele sempre diz por aí ‘Não vai dar nada’, uma afronta ao judiciário”, ressaltou Fábio Aguayo. A AbraBar, que já está amealhando apoio entre parlamentares no Congresso Nacional para dar curso à iniciativa, pondera que sente que será necessária uma mudança efetiva no sistema atual com a atualização do Código Penal.
A intenção é ampliar as penas previstas nos artigos 171 e 176, que enquadram os marginais que agem e atuam contra a categoria. Em função disso, a entidade busca a ajuda de juristas da área criminal e empresarial para discutir soluções com o setor e seus representantes e ao final elaborar o anteprojeto de lei ou possivelmente alteração no atual Código Penal.
É preciso tipificar com maior rigor crimes contra estabelecimentos do setor turístico, gastronômico e eventos, frequentes vítimas de golpes. A AbraBar entende que a atualização do Código Penal é conveniente e necessária, já que boa parte de seu texto tem mais de 80 anos, portanto desatualizado em relação às inovações e tecnológicas e os costumes atuais.
Informações CNTUR
