Representantes da 1ª Vara Federal de Jacarezinho e da Secretaria de Assistência Social da cidade realizaram visita, na terça-feira (29), a uma empresa local que tem contratado apenados que se encontram em regime semiaberto harmonizado. O objetivo da visita foi conhecer as instalações e condições dos trabalhadores.
O sistema semiaberto harmonizado consiste na antecipação da progressão de regime, mediante o monitoramento eletrônico, de modo que, ao invés de cumprir a pena em estabelecimento penal adequado (colônia agrícola, industrial ou similar), o apenado pode voltar para sua residência e seguir com sua rotina de trabalho e estudo.
Segundo informações da Vara Criminal da Comarca de Jacarezinho, na cidade atualmente há 154 condenados cumprindo pena no regime fechado, 157 no semiaberto harmonizado e 471 no regime aberto. “Muitos têm grande dificuldade em arrumar emprego quando saem da Cadeia Pública. Contratar funcionários condenados que cumprem pena ou que já a cumpriram envolve uma questão social muito importante, pois a ideia é restabelecer o vínculo de confiança com a comunidade, minimizando o estigma social que carregam para reinseri-los na sociedade”, esclarece o Rogério Cangussu Dantas Cachichi, juiz federal da 1ª Vara Federal de Jacarezinho.
Bom exemplo
Situada no Parque Industrial da cidade de Jacarezinho, com mais de 50 anos no mercado, a Ferro Velho Jacaré trabalha com materiais recicláveis e atualmente emprega dois apenados. Segundo o representante da empresa, João Gabriel, os funcionários têm tido um excelente rendimento. “Acredito que se encontra dentro da responsabilidade social da empresa estender a mão para quem precisa de uma chance. Nós fazemos isso. É bom para o condenado que tem emprego, é bom para a empresa, é bom para todos”.
Na localidade, não se tem notícia de outra empresa que com a Secretaria de Assistência Social tenha-se comprometido a contratar pessoas no semiaberto harmonizado. Em decorrência disso, o juiz federal destaca o imprescindível papel da comunidade na execução penal. “Que tenhamos mais empresas a abrir os braços para aqueles que desejam mudar de vida, promovendo o acolhimento da comunidade sem o qual não é possível a ressocialização”, ressaltou.
Durante a visita, o juiz elogiou a atuação da Secretaria de Jacarezinho no processo de ressocialização dos apenados, principalmente no atendimento a demandas de empresas que buscam incentivos para contratar pessoas condenadas pela justiça.
Assessoria