O Senado paraguaio aprovou nesta última semana, um projeto de lei que autoriza a Petropar – Petróleos Paraguaios – a vender combustíveis a preços menores e mecanismos de compensação para a estatal. O projeto estabelece a venda a menor custo do diesel e da gasolina comum, autorizando o Poder Executivo a adotar os mecanismos necessários para ressarcir a estatal, sem resultar em prejuísos.
Com isso, estabelece um aumento do Imposto sobre Importação de Combustíveis (ISC) para recuperar a compensação, uma vez que os preços internacionais dos combustíveis melhorem.
Ainda, o projeto aprovado limita que os postos da Petropar em regiões de fronteira possam vender até 5 litros de combustível por dia para carros com placas de países vizinhos, como os brasileiros.
Na fronteira entre Foz do Iguaçu e Cidade do Leste, a diferença no preço da gasolina pode chegar a R$ 1 por litro. A medida não vale para postos privados.
