Após parecer contrário da Comissão Legislação, Justiça e Redação, a Câmara de Vereadores arquivou o projeto do vereador Jairo Cardoso (DEM), que pretendia proibir a comercialização de escapes automotivos de motocicletas e veículos assemelhados, nacionais e importados destinados ao mercado de reposição, com ruídos acima do determinado.
O projeto salienta que, de acordo com a resolução do Conama, o ruído máximo permitido é de 75 decibéis para veículos com até 80 cilindradas, 77 decibéis para veículos de 81 até 175 cilindradas e de 80 decibéis para veículos com mais de 175 cilindradas.
O vereador argumenta que se o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não permite o uso desse tipo de equipamento, também não pode ser permitida a venda. “Então a nossa proposta era que no município de Foz do Iguaçu a venda a e comercialização desses produtos fora do permitido pelo Código de Trânsito fosse proibição”, disse.
Jairo Cardoso ainda fez uma indicação por meio de emenda impositiva ao Foztrans, para a aquisição de decibelímetros para que o órgão de trânsito possa fazer uma melhor fiscalização de veículos barulhentos.
O vereador disse que irá recorrer à decisão da Comissão de Justiça da Câmara, argumentando que o assunto é de interesse local e que está levando o consumidor a adquirir um produto onde o uso é proibido.
