O TCU (Tribunal de Contas da União), acatou representação dos deputados Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e Arilson Chiorato (PT), e suspendeu a análise da proposta da concessão do novo pedágio do Paraná por falta de documentações que devem ser enviadas pelo governo federal. Romanelli e Chiorato integram a Frente Parlamentar contra o Pedágio.
No acórdão proferido nesta terça-feira, 22, o ministro Walton Rodrigues, solicitou à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), órgão vinculado ao Ministério de Infraestrutura Logística, as informações arguidas na representação de Romanelli e Chiorato.
“Foi interrompido o processo de análise formal dos prazos previstos justamente pela ausência de documentos importantes que o TCU solicitou ao Ministério da Infraestrutura e à ANTT. É um motivo de preocupação porque fica atrasando a licitação, depois de ter pago R$ 60 milhões pelo projeto ao próprio governo federal. Inexplicavelmente, não sei se é proposital ou não, a ANTT está atrasando o envio da documentação solicitada pelo Tribunal de Contas da União”, disse Romanelli, entrevistado pela rádio Jovem Pan de Curitiba.
O que falta – Na representação do TCU, os deputados questionaram a mudança de modelo econômico do processo e também a ausência de documentos essenciais como projetos técnicos das obras e estudos com valores de desapropriações. “A análise está suspensa na contagem de prazos, muito embora as equipes técnicas do TCU continuem trabalhando, inclusive interagindo com o ITTI (Instituto de Tecnologia de Transportes e Inovação), uma consultoria contratada pela Assembleia Legislativa”, disse Romanelli.
O ITTI é um instituto vinculado à UFPR (Universidade Federal do Paraná). “Um grupo técnico qualificado que está interagindo com o TCU, a pedido do próprio Tribunal, subsidiando a discussão nos pontos que identificou com problemas, justamente nessa modelagem que o governo federal fez para as rodovias do Paraná”, disse Romanelli.
Ainda no acórdão, o ministro ressaltou que o TCU ainda não recebeu todas as informações solicitadas. E com isso, o prazo para análise do processo referente ao plano de outorga das rodovias para a iniciativa privada, só vai começar após todos os documentos chegarem ao tribunal.
Incluída no processo – Na representação, Romanelli e Chiorato pediram também a realização de novas audiências públicas para discutir a nova proposta. Em sua decisão, o ministro acatou a representação dos deputados e a incluiu no processo por fazer parte do escopo da análise a ser realizada pelo TCU.
Walton Rodrigues ainda ressaltou que todos os documentos apresentados na representação foram usados pelos técnicos do TCU e podem servir de base para eventual necessidade de realização de novas audiências públicas. O relatório final sobre o novo modelo de pedágio do Paraná foi concluído pela ANTT em novembro. Porém, no mês seguinte (dezembro), o Tribunal de Contas da União notificou a Agência sobre ausência de informações sobre as obras não executadas ou em execução e dados mais conclusivos em relação ao formato do leilão.
Em janeiro, a ANTT encaminhou ao TCU uma nota técnica, inclusive reconhecendo o risco de aumento de tarifas se a licitação ter poucos participantes pelos seis lotes no chamado Anel de Integração. A resposta, entretanto, não atendeu aos questionamentos dos técnicos do tribunal, que agora aguarda um posicionamento da Agência para que o processo volte a caminhar.
Assessoria
