O deputado estadual Márcio Pacheco (PDT) classificou como ilegal os decretos que instituem o passaporte sanitário em cidades paranaenses. Pacheco é relator do projeto apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que proíbe a exigência de comprovante da vacina contra a covis-19 no estado.
O projeto foi aprovado que proíbe o passaporte de vacina foi aprovado por 10 votos a dois, na terça-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep.
“Neste momento estão acontecendo ações em todo o estado do Paraná que são absolutamente ilegais, que são arbitrárias, desamparadas de qualquer amparo legal para as determinações que estão acontecendo”, disse o deputado.
A proposta tramita em regime de urgência. Pelo texto, fica proibida a “exigência de documento discriminatório, certidão, atestado, declaração ou de passaporte sanitário comprobatório de vacinação”.
