O Governo do Estado está contratando, de maneira emergencial, uma nova empresa para operar o ferry boat de Guaratuba, no Litoral. O processo já está em andamento no Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) e leva em consideração os problemas registrados nos últimos meses, como tempo de espera acima do limite e um atracadouro afundado. O acordo deve ser de seis meses e a nova licitação está prevista para esse ano.
A ação foi motivada pelo não cumprimento das cláusulas previstas no contrato. O Governo do Estado, até o momento, já aplicou 141 autos de infração na empresa. Esses processos continuarão em andamento. A troca emergencial, mesmo durante a temporada de verão, tem o aval da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
A travessia de ferry boat é operada por uma concessionária, sendo todos os serviços prestados fiscalizados pelo DER/PR, desde a compra do bilhete até o desembarque, seguindo critérios estabelecidos em contrato. As embarcações e a operação são inspecionadas diariamente pelo Governo do Estado e periodicamente também pela Marinha do Brasil.
O contrato com a atual empresa foi assinado em abril de 2021 e tinha previsão de operação de dez anos. Desde o início a condição da travessia dos veículos vem sendo alvo de questionamentos e ajustes por parte do Estado. Neste ano, no entanto, a operação começou a apresentar problemas mais graves, como o afundamento de um atracadouro, o que motivou inclusive uma ação judicial por parte do Estado.
Ponte de Guaratuba
A solução definitiva para o transporte no local será a Ponte de Guaratuba. O Estudo de Impactos Ambientais (EIA/RIMA) do projeto, já está em andamento. O estudo vai validar ou propor alterações para os três traçados mais viáveis apontados no projeto, buscando a melhor solução para a obra dos pontos de vista ambiental e técnico.
Ainda neste ano, a ideia é contratar a execução por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), mecanismo que permite, entre outras iniciativas, que a empresa vencedora da licitação possa elaborar os projetos básico e executivo, destravando a administração direta.
AEN