O vereador Kalito Stoeckl (PSD) apresentou na Câmara de Vereadores um projeto de lei para proibir a adoção de qualquer medida restritiva quanto a vacina contra a Covid-19, em Foz do Iguaçu. A proposta 9/2022, garantiria o direito individual o cidadão em não participar de campanhas de vacinação contra a Covid.
“Ficam garantidos os direitos constitucionais de liberdade aqueles que, por qualquer circunstância de natureza pessoal ou objeção de consciência, abstenham-se de participar das campanhas de vacinação contra a covid-19 ou qualquer uma de suas variantes”, diz o projeto.
“Primeira a gente precisa deixar claro, eu preciso afirmar, eu não sou em nenhuma momento contra a vacina. Entendo que a vacina seja a única, ou a melhor medida para combatermos esse vírus que já está conosco há dois anos”, disse o vereador, afirmando que inclusive está vacinado contra a Covid-19.
Kalito explicou que o objetivo do projeto é impedir que seja implementado na cidade o “passaporte da vacina”, que cercearia o direito do cidadão de ir e vir. O vereador explicou que primeiro o projeto será analisado pelo setor Jurídico da Câmara e pelo Iban (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), que a analisará a constitucionalidade do pedido.
A presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Foz do Iguaçu (CCJ), vereadora Anice Gazzaoui (PL), informou que o projeto foi protocolado e será lido na primeira sessão ordinária da Câmara, em fevereiro e em seguida analisado pela Comissão.
