A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu coloca em votação nesta quarta-feira (19) o projeto de lei para a reposição salarial de vereadores, secretários, procurador-geral, prefeito e vice-prefeito.
A recomposição será de 8,35%, equivalente a parte das perdas com a inflação de janeiro a dezembro de 2021. O projeto foi aprovado pela Comissão de Economia e Finanças da Câmara de Vereadores.
O atual salário dos vereadores é de R$ 9.587,15 e o do presidente da Câmara de R$ 14.383,50. O salário do prefeito de Foz do Iguaçu é de R$ 22.745,13 e do vice-prefeito de R$ 15.247,65. Secretários recebem R$ 14.632,12.
Considerando a competência desta Casa em atualizar os subsídios dos Agentes Políticos, considerando não se tratar de aumento real, considerando a aplicação do percentual idêntico a revisão para o Quadro Geral dos Servidores, considerando a desnecessidade da apresentação de impacto orçamentário/financeiro, com base nos artigos 16 e 17, § 6º, da Lei Federal nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal – devido não haver “criação de despesa” e sim uma reposição das perdas inflacionárias, contam os Signatários com a colaboração dos demais Pares para aprovação da matéria em pauta, diz o projeto.
