A Polícia Civil do Paraná (PCPR) está nas ruas desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira, 16 para cumprir 45 ordens judiciais contra integrantes de uma associação criminosa ligada a fraudes contra o programa Nota Paraná. A ação conta com o apoio da Receita Estadual, Ministério Público do Paraná e Polícia Científica.
Dentre as ordens judiciais a serem cumpridas estão 15 mandados de busca e apreensão, 10 apreensões de veículos e 15 bloqueios de contas bancárias e aplicações financeiras no valor de R$ 440 mil cada. A ação ocorre simultaneamente em cidades da Região Metropolitana de Curitiba.
As investigações tiveram início após a Coordenação Geral do Nota Paraná identificar diversas irregularidades e fraudes a partir de entidades beneficentes e empresas participantes do programa.
As empresas subvertiam o lançamento das notas para entidades sociais sem o consentimento dos consumidores. Evidenciou-se, ainda, que algumas entidades sociais, com intuito de benefício próprio, furtavam urnas contendo notas fiscais doadas à outras instituições.
O grupo é investigado por estelionato contra a administração pública, já que prejudicava outras instituições beneficentes e o Estado.
A PCPR também apurou que essas instituições empregavam irregularmente os créditos obtidos no Nota Paraná sem que houvesse comprovação da utilização na atividade de entidade social. Durante as diligências ainda foi apurado que membros da diretoria e do conselho fiscal dos órgãos recebiam pagamentos em valores substanciais e sucessivos. Os indivíduos falsificavam assinaturas e recibos.
AEN
