O Ministério Público do Paraná (MP-PR) recebeu na última terça-feira (30) um pedido para derrubar o Projeto de Lei Complementar nº 21, apresentado pela prefeitura de Foz do Iguaçu à Câmara de Vereadores, que aumentou o valor da taxa de lixo no município. O Projeto foi aprovado por 12 votos a 3 e sancionado pelo prefeito Chico Brasileiro em 18 de novembro.
O pedido apresentado pelo vereador João Morales (DEM), pretende barrar o aumento da taxa já em 2022, cobrada junto com o carnê do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Morales argumentou que a atual situação econômica da população causada pela pandemia não permite um aumento de 127% em uma taxa. “Além da questão econômica, fere a integridade do cidadão, que pode ir a uma dívida ativa não podendo pagar a conta. Por isso motivo a gente apelou ao Ministério Público, para que seja feito esse levantamento, essa averiguação, para dar uma resposta melhor à população. Eu acredito que não é o momento oportuno de fazer esse aumento”, disse o vereador.
Com a nova cobrança, os valores da taxa do lixo de uso residencial passam dos atuais R$ 91,61 para R$ 208, onde a coleta é alternada e de 195,12 para R$ 364,00, para coleta diária.
A mudança na forma da cobrança também acaba com a isenção da taxa em mais de 12 mil imóveis no município, considerados precários. Nesse caso, as residências passam para a tarifa social, pagando R$ 45,80 onde a coleta é alternada e R$ 91,61, onde a coleta é diária.