13.832 carteiras de habilitação foram concedidas a estrangeiros, que passaram por todo o processo legal para regulamentar a habilitação internacional. Segundo balanço do Detran-PR, foram 1.310 novos processos de registro de estrangeiros concluídos contabilizados de janeiro a outubro. As cidades que têm mais carteiras de habilitação de estrangeiro são Curitiba, com 5.510, seguida por Foz do Iguaçu (1.849), Londrina (840) e Maringá (740).
Os estrangeiros tem o direito de dirigir no Brasil concedido pelo Código de Trânsito Brasileiro (art. 142 do CTB) e pela Resolução 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os estrangeiros e os brasileiros habilitados no Exterior podem utilizar a CNH estrangeira dentro da validade por 180 dias em território nacional, apresentando a sua tradução juramentada e passaporte com visto de turista dentro da validade. Após este período, para que o cidadão continue a dirigir no Brasil, é imperativo transformar sua habilitação estrangeira em uma habilitação nacional.
“É necessário que tanto os estrangeiros quanto os brasileiros que pretendem dirigir no Exterior tenham conhecimento destas informações e façam suas solicitações junto ao Detran para não conduzirem veículos de forma irregular“, disse o diretor-geral do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), Wagner Mesquita.
Segundo as regras, quando o condutor for brasileiro nato com habilitação estrangeira, ele precisa ter residido, no mínimo, 180 dias no outro país quando da expedição da habilitação, e cumprido as etapas que o processo de registro exige para a obtenção da CNH. Aos brasileiros que viajarem ao exterior e desejarem dirigir no país de destino deverão estar com sua CNH dentro do prazo de validade, fazer a solicitação da PID no portal de serviços do Detran-PR e, quando solicitado pelas autoridades locais, devem apresentar a CNH original, a PID e o passaporte.
Casos específicos no processo de habitação de estrangeiro e brasileiros habilitados no Exterior serão analisados pela Coordenadoria de Habilitação (COOHA) do Detran-PR. Confira o processo para estrangeiros solicitarem a CNH aqui.
AEN