O presidente Mário Abdo Benitéz, do Paraguai, sancionou nesta quinta-feira (30) a lei que estabelece pena de até 10 anos de prisão a invasores de terras privadas. A promulgação acontece um dia após a aprovação da lei pelo Congresso.
Grupos indígenas e campesinos (sem-terra) se manifestam desde contrários a lei. Ontem, veículos foram incendiados e saqueados em frente ao Congresso da Nação, no centro de Assunção. Na fronteira, um grupo de sem-terras e outros movimentos sociais bloquearam o trânsito da Ponte Internacional da Amizade, entre Cidade do Leste e Foz do Iguaçu.
As manifestações não impediram que o projeto fosse discutido e votados pelos parlamentares. O Projeto de Lei 6.830, modifica o artigo 142 do Código Penal paraguaio, aumentando a pena para quem invadir áreas privadas.
O anúncio da sanção do projeto foi feito pelo chefe do Gabinete Civil, Hernán Huttemann, junto com a ministra da Justiça, Cecília Perez.
O movimento campesino e e comunidades indígenas paraguaias argumentam que a nova lei criminaliza as ocupações e resultará na expulsão dos donos originais de terras.
Segundo Huttemann, a decisão já estava tomada pelo poder executivo. “A análise e o estudo do projeto já estava já estava sendo feito com antecedência. O ministro explicou ainda, a foi mudado apenas o marco penal da lei e que os juízos continuarão determinando as medidas para cada caso.
