O presidente da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, Ney Patrício (PSD), propôs a redução do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – facilitando a regularização de imóveis que não possuem escritura. Essa redução funcionaria nos mesmo moldes do Refis, com validade até 20 d dezembro.
De acordo com a proposta, a redução seria de 75% da alíquota (0,5%) para imóveis no valor venal até 500 mil. De R$500 mil até R$ 1,5 milhão, redução seria de 50% da alíquota (01%). A partir de R$ 1,5 milhão o valor do ITBI fica 25% da alíquota (1,5%).
“A minha proposta foi uma redução temporária, e que não pode ser definitiva já que a lei impede”, disse.
Questionado sobre uma eventual renúncia de receita pelo município, Patrício explicou que o projeto é nos mesmos moldes do Refis e que, com imposto mais barato, haverá mais arrecadação. “O volume que dá compensaria essa perda. O incentivo faz com que mais pessoas se regularizem”, disse.