Trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social e conselheiros municipais participaram na segunda-feira (23) de uma oficina de revisão do Plano Municipal de Assistência Social para início da elaboração do novo documento, que irá subsidiar as ações da pasta nos próximos quatro anos (2022-2025).
De acordo com o secretário Elias de Sousa Oliveira, o objetivo do Plano Municipal é contribuir para dar maior visibilidade às ações da pasta, além de garantir o direito e acesso das famílias e indivíduos as políticas públicas, bens e serviços.
“O plano trará ações a curto, médio e longo prazo para a política de assistência social do município. São traçadas as prioridades e planejadas as ações dos equipamentos, bem como as capacitações dos servidores. O intuito é aprimorar os serviços prestados”, explicou o secretário de Assistência Social.
Durante o encontro, realizado no Auditório da Fundação Cultural, os servidores foram divididos em quatro grupos de trabalho. Eles terão o compromisso de avaliar e planejar as ações para os próximos anos dentro dos eixos da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Gestão e Controle Social.
“O plano é elaborado pela gestão, com o apoio dos trabalhadores, organizações não-governamentais e conselheiros. São eles que desde maio estão avaliando o atual plano e propondo as melhorias dentro dos CRAS, CREAS, serviços de acolhimento, abordagem social e das organizações, entre outros equipamentos”, comentou o diretor do SUAS, André dos Santos. Segundo ele, a meta é finalizar o novo documento até o mês de outubro. Depois disso, ele seguirá para análise do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS).
“Ainda que a legislação estabeleça que sua elaboração seja de responsabilidade do gestor e que cabe ao Conselho Municipal apreciá-lo e aprová-lo, aqui no município o processo de elaboração tem sido um trabalho coletivo entre a gestão, sociedade civil e representantes dos conselhos, não só do CMAS, mas daqueles que dialogam diretamente com o público da política de assistência social”, destacou a presidente do Conselho Municipal da Assistência Social, Mabile Cazela.
Os objetivos, as diretrizes, assim como o conjunto das ações que irão compor o Plano Municipal têm como base a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, a Norma Operacional Básica do SUAS e a Resolução nº. 109, de 11 de novembro de 2009, na qual o Conselho Nacional de Assistência Social aprova a Tipificação Nacional de Serviços Sócio-assistenciais.
Assessoria
