Em uma reunião tumultuada, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), negou nesta quinta-feira (12) à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPI) do Senado envolvimento na negociação da vacina indiana Covaxin contra a covid-19.
O líder virou alvo do colegiado depois que, em depoimento à CPI, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), disse que o nome de Barros foi citado, em março, durante encontro dele, do seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada.
Na ocasião, os irmãos teriam alertado o presidente sobre “pressão atípica” que Luís Ricardo estava recebendo para acelerar a liberação da compra do imunizante da Bharat Biotech pelo Ministério da Saúde. Segundo o parlamentar, o presidente teria dito que isso era “coisa do Ricardo Barros” e que acionaria a Polícia Federal (PF). A corporação apura se o presidente cometeu crime de prevaricação por, supostamente, não ter pedido a investigação do caso.
“Nunca tratei este assunto com o presidente Bolsonaro, porque acho que ele está absolutamente correto em não responder ao deputado Luis Miranda. É apenas uma versão que o deputado Luis Miranda colocou e que foi repetida muitas vezes. O presidente não pode desmentir o que ele nunca disse, nunca tratei com ele sobre esse tema. Está correto em não responder ao parlamentar Luis Miranda, que quebrou a sua confiança”, disse Ricardo Barros.
Global Saúde
Segundo Ricardo Barros, no encontro com o presidente, o deputado Luis Miranda levou cópias de reportagens sobre o suposto envolvimento em contratos firmados com a empresa Global Saúde. “Luis Miranda faz teatro e fala que o presidente falou meu nome. Luis Miranda levou ao presidente minha fotografia numa matéria do caso Global. E provavelmente foi a este fato que o presidente se referiu. O presidente nunca afirmou que eu estava envolvido com a Covaxin. Ele perguntou se o Ricardo Barros estava envolvido” afirmou.
A Global Serviços de Saúde é de Francisco Maximiliano, mesmo dono da Precisa Medicamentos, que representava a Covaxin no Brasil. A Global atrasou a entrega de medicamentos para doenças raras ao Ministério da Saúde, quando Barros era ministro da pasta, no governo Michel Temer. Nesse contrato, a empresa recebeu antecipadamente R$ 20 milhões.
Ricardo Barros disse à CPI que não tomou medidas contra a Global, por descumprimento do contrato para fornecimento de medicamentos contra doenças raras, por ter deixado o Ministério da Saúde em abril de 2018, para se candidatar ao cargo de deputado federal. Ele acusou a farmacêutica Sanofi de ameaçar todos os seus fornecedores no mundo, para que não entregassem o medicamento à Global. “Se vocês não querem entender como funciona, isso é um mercado selvagem. Selvagem. E é isso que eu enfrentei”, justificou.
“Eu não tenho relação pessoal com o senhor Maximiano, o recebi no gabinete como ministro, com a nossa equipe de compras. Está nos registros aqui que ele alegou e eu também aleguei que a última vez que nos encontramos foi quando eu era ministro. Portanto, nunca tratei de Covaxin, já afirmei isso várias vezes. Em nenhum momento, tratei qualquer assunto relativo à venda da Covaxin”, reforçou o deputado.
Questionado sobre manifestações sobre a necessidade de se “enquadrar a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]” por estar atuando como se não houvesse uma emergência sanitária no país, Barros criticou a demora da agência em dar andamento aos estudos relacionados a vacinas contra a ovid-19. “Os prazos foram reduzidos por nós, deputados e senadores”, ressaltou.
Emenda
Ainda durante o depoimento, Barros negou que tenha tentado privilegiar a empresa Precisa Medicamentos, então representante da vacina indiana no Brasil, ao apresentar uma emenda à Medida Provisória (MP) 1.026/2021, em que sugeriu a autorização para importação de imunizantes que fossem liberados pela autoridade sanitária da Índia. “Eu nem sabia que a Precisa representava a Covaxin no momento da apresentação da emenda” afirmou.
Senadores da CPI insistiram em saber o motivo de Barros ter proposto uma emenda que beneficiaria apenas a importação de vacinas indianas, e o deputado reiterou que não teve o objetivo de favorecer a Covaxin. “Eu não aceito essa mentira”, rebateu, ao acrescentar que propôs alteração na lei “porque a Índia é a maior fabricante de vacinas do mundo”.
CanSino
Ainda sobre interferência na aquisição de vacinas, Ricardo Barros negou que também tenha participado de tratativas para assegurar o registro do imunizente chinês CanSino no Brasil. Ele também rebateu a acusação de que a vacina — orçada em US$ 17 a dose — tenha sido a mais cara já negociada pelo Ministério da Saúde. A intenção de compra de 60 milhões de doses por R$ 5 bilhões foi assinada pela Belcher Farmacêutica. “Perdemos a grande oportunidade de comprar 60 milhões de doses da CanSino, de dose única, por US$ 17. Portanto, mais barato do que a CoronaVac, mais barato do que a Pfizer e mais barato do que a maioria das vacinas compradas pelo Brasil. É uma vacina de dose única. Por isso, não é adequado dizer que era a mais cara que estava sendo negociada. É a metade do preço”, defendeu o líder do governo.
O deputado Ricardo Barros avaliou que a atuação da CPI da Pandemia teria afastado empresas interessadas em vender vacinas ao Brasil. A declaração gerou reação de senadores. “Afastamos a vacina que vocês do governo queriam tirar proveito”, rebateu o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), que em seguida anunciou a suspensão da reunião.
Convocação
Minutos depois de retomar a reunião da CPI, por sugestão do senador Alessandro Vieira (Cidadania- SE), Aziz encerrou os trabalhos de hoje e adiantou que Barros deverá voltar à CPI, mas na condição de convocado.
Dessa forma, os depoentes são obrigados por lei a falar a verdade no depoimento e também a responder a todas as questões dos parlamentares.
“Quando fizemos essa troca [de convocação para convite] foi uma questão de deferência a um deputado federal, que não estava aqui como investigado, estava como testemunha. Agora, ele será convocado para esclarecer. E a narrativa dele de tentar colocar nas costas da CPI é uma narrativa de alguém que realmente não tem compromisso com a vida, desde o primeiro momento defendendo imunização de rebanho”, avaliou Aziz.
A CPI também pretende fazer uma consulta ao Supremo Tribunal Federal (STF) para saber que medidas podem ser tomadas com convocados que mentirem à comissão.
Deputado entra para lista de investigados da CPI
O deputado paranaense foi incluído na lista de investigados pela CPI. A informação foi dada pelo relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
“Estamos agregando o nome dele aos nomes já investigados em função dos óbvios indícios de sua participação nessa rede criminosa que tentava vender vacina através de atravessadores, comprometendo muitas vezes setores da sua própria família e fazendo com que o país perdesse oportunidade de comprar vacinas na hora certa, vacinas que salvariam vidas”, avaliou o relator.
Com informações da Agência Brasil