A prefeitura de Foz do Iguaçu fez um levantamento junto a Universidade Federal da Integração Latinoamericana (Unila), para saber quantas famílias moram em situação de moradia irregular na cidade. A pesquisa chegou ao número de 8,5 mil famílias que vivem em residência sem escritura, por exemplo.
Esse número não contabilizou a área da invasão do Bubas, na região do Porto Meira, onde estima-se que vivam cerca de 20 mil pessoas, sendo a maior invasão urbana do Paraná.
“Tem famílias que moram há 25 anos, 30 anos, sem regularização alguma. Nós optamos em fazer uma adesão do programa ‘Moradia Legal’ do Tribunal de Justiça”, informou o prefeito Chico Brasileiro.
O programa permite que o Tribunal de Justiça, através de uma empresa credenciada, faça todo processo legal que depois é ratificado pelo próprio Tribunal. Após a ratificação, a documentação é enviada para registro de cartório, sem precisar pagamento de escritura. O morador paga apenas o custo da empresa. “Esse processo pelo tribunal de Contas é mais rápido, mais barato e mais seguro”, disse. Brasileiro.
O Bubas deverá entrar no programa, que ainda depende de uma questão de indenização da área que está judicializada. “O que nós pedimos ao Tribunal de Justiça e não houve decisão ainda, é que autorize o município a fazer a regularização da estrutura”.
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