O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta quinta-feira, 5, a lei que prevê multa de até R$ 57 mil para quem furar a fila da vacinação contra a covid no Paraná. “Nós aprovamos essa lei, que agora foi sancionada pelo governador, para inibir a prática de pessoas que muitas vezes, movidas até pelo desespero, acabam utilizando recursos que não são éticos e nem corretos para burlar o calendário da vacinação”, disse Romanelli, um dos autores do projeto de lei..
“Há um critério muito bem definido no Plano Nacional de Imunização junto com a Secretaria Estadual da Saúde, para que todos possam receber a sua vacina. E, apesar da imunização estar avançando, ainda temos muitos paranaenses para serem vacinados. É uma lei necessária para evitar essa prática”, completou.
A lei sancionada no dia 27 de julho pelo governador Ratinho Junior pune aqueles que burlarem a ordem de prioridade de vacinação com multa que pode variar de R$ 5.754,50 a R$ 57.545. As demais penalidades propostas como a impossibilidade de receber a segunda dose e receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos, foram vetadas pelo governador. O veto, será encaminhado à Assembleia Legislativa e analisado pelos deputados, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.
A lei foi proposta ainda pelos deputados Requião Filho (MDB), Delegado Francischini (PSL), Plauto Miró Guimarães (DEM), Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PSB) e Boca Aberta Júnior (Pros). Com o avanço da vacinação, as denúncias de pessoas que furaram a fila diminuíram, mas os deputados afirmam que com a legislação, e o alto valor da multa, os casos deixarão de existir.
Assessoria
