A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na terça-feira (3) a proposição que trata da destinação das doses remanescentes (xepa) contra o novo coronavírus. O projeto de lei 249/2021, de autoria dos deputados Arilson Chiorato (PT), Luciana Rafagnin (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT), foi aprovado na forma de um substitutivo geral apresentado pelo relator da matéria, deputado Nelson Justus (DEM). A mudança visa aprimorar a redação dos dispositivos e esclarecer como será operacionalizada a destinação das doses remanescentes.
A nova redação afirma que as doses remanescentes da vacina contra a Covid-19 restantes em frascos deverão ser destinadas pelas Unidades de Saúde para os públicos prioritários previstos no Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação (PNO) da Secretaria de Estado da Saúde. Assim que finalizada a vacinação dos grupos prioritários e existindo doses remanescentes de frascos já abertos, estas poderão ser aplicadas nos cidadãos que estiverem aptos a recebê-las de acordo com o Cronograma de cada município. De acordo com o projeto, a utilização imediata das doses remanescentes tem o objetivo de melhorar a eficiência da vacinação, assim como evitar o desperdício.
“Queremos, com esse projeto, criar um conjunto de regras para nortear a distribuição das doses remanescentes, aperfeiçoando o processo de imunização, além de dificultar desvios, fraudes e privilégio a alguns grupos. Estou otimista e espero que seja aprovado em breve”, comenta Arilson.
O deputado explica que o projeto está alinhando com próprio Plano de Operacionalização da Vacinação do Ministério da Saúde e também com o Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação da Secretaria de Estado da Saúde. “Neste sentido, as doses deverão ser aplicadas nos grupos prioritários, porém, diante da urgência do vencimento e ausência de pessoas com essas características, as doses poderão ser aplicadas nos mais jovens, com ou sem comorbidades, dando sequência e agilidade à vacinação”, comenta.
Assessoria ALEP
