Atendendo solicitação do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular – CDHMP, o promotor Luis Marcelo Mafra Bernardes da Silva determinou a instauração de procedimento administrativo para averiguar o pedido de tombamento do Colégio Bartolomeu Mitre, a primeira unidade escolar de Foz do Iguaçu.
O pedido foi protocolado junto à prefeitura pelo CDHMP em 19 de fevereiro de 2019, atendendo à lei de agosto de 2016 sobre a importância histórica e cultural da edificação como legado para Foz. Após tramitar por diversos departamentos públicos, o requerimento foi destinado ao Prefeito Chico Brasileiro, que por sua vez encaminhou o pedido para a Fundação Cultural, em março de 2020.
“Desde então não consta mais nenhuma movimentação do pedido, uma espera de 14 meses”, informa o presidente do CDHMP, Aluízio Palmar.
O Ministério Público quer averiguar as informações do CDHMP sobre a demora no atendimento quanto ao tombamento do Colégio Bartolomeu Mitre e também quanto à promoção de obras que estariam descaracterizando a arquitetura original. O procedimento terá como objetivo “evitar possíveis danos ao patrimônio considerando o interesse público que envolve a causa”, destaca o documento do MP.
Por fim, o promotor solicita informações ao Poder Público Municipal sobre a tramitação do requerimento de tombamento do colégio, oferecendo 15 dias de prazo para respostas sobre o assunto.
Assessoria
