A partir de iniciativa e atuação do Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente (Caopmahu), foi firmado nesta semana um novo Termo de Compromisso voltado à correta destinação de lâmpadas fluorescentes no estado, agora prevendo a implementação de logística reversa em todos os municípios paranaenses. Este tipo de produto tem componentes tóxicos, como mercúrio, que podem causar sérios prejuízos à saúde da população e ao meio ambiente – assim, não deve ser encaminhado com o lixo comum ou mesmo com o reciclável.
O documento formaliza acordo entre o MPPR, representado pelo Caopmahu e pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, o Instituto Água e Terra, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, a Associação Brasileira para Gestão de Logística Reversa de Produtos de Iluminação (Reciclus), a Associação Comercial do Paraná (ACP) e a Federação do Comércio de Bens e Serviços e Turismo do Estado do Paraná (Fecomercio).
Foi acertado que a Reciclus assumirá o processo de destinação das lâmpadas, gerenciando em todo o estado um plano de gestão que inclui, entre outros itens, a instalação de unidades específicas para descarte em todas as cidades paranaenses (Pontos de Entrega Voluntária – PEV) e posterior coleta dos materiais nesses locais. Os pontos devem ser abastecidos pelos consumidores, muitos desses, comércios – daí a importância da participação da ACP e da Fecomercio nesse processo. As entidades indicarão empresas que poderão manter PEVs.
Termo inédito
Conforme acordado, a Reciclus tem até 60 dias para apresentar o plano de gestão e iniciar os trabalhos. Atualmente, apenas 46 municípios no Paraná mantêm ao menos um desses pontos para o recebimento de lâmpadas usadas. O acordo prevê a implementação de logística reversa nos 399 municípios paranaenses. Estima-se que no Brasil sejam consumidas anualmente cerca de 200 milhões de unidades de lâmpadas fluorescentes e que apenas 6% desse total seja descartado de forma correta.
Foi o segundo termo de compromisso dirigido a esse tema assinado a partir da intervenção do MPPR: no ano passado foi acertado acordo, incluindo o Ministério Público, o estado e a Reciclus, para o recolhimento e destinação adequada de milhares de lâmpadas que formavam significativo passivo ambiental em centenas de municípios. O novo termo se apresenta inédito no país ao prever a estruturação de logística reversa de lâmpadas de modo integral, abrangendo todas as cidades paranaenses. A integra do documento pode ser acessada aqui.
Assessoria MPPR
