A Controladoria-Geral do Estado (CGE) questionou o Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná (DER-PR) sobre o não-cumprimento integral do contrato pela empresa responsável pelo transporte marítimo de veículos e passageiros na baía de Guaratuba. Com isso, um processo administrativo de responsabilização foi aberto, apurando uma série de ocorrências da última semana, entre elas problemas mecânicos que deixou uma balsa à deriva na baía, interdição de embarcações pela Capitania dos Portos do Paraná (CPPR) e decretação de calamidade pública pela Prefeitura de Guaratuba devido às filas do ferry-boat e transtornos ocasionados pelo serviço.
“A Controladoria-Geral do Estado questionou o DER, responsável pelo contrato, sobre o não cumprimento integral do contrato e sobre as reclamações. Está em curso processo de auditoria. O processo administrativo de responsabilização é aberto quando a empresa se recusa a cumprir o contrato pelo órgão responsável pela contratação, no caso o DER”, informa a assessoria do CGE. O contrato na íntegra pode ser acessado no link: https://bit.ly/2UZNFlC
Problemas denunciados pelos usuários
Segundo a CGE, foram registradas 205 reclamações do serviço de travessia. “Desde dia 6 de abril houve 153 demandas sobre ferry-boat, considerando as reclamações que chegam pelos canais de ouvidoria, e mais 25 pela ação de ouvidoria ativa, feito pelo Programa CGE Itinerante em 06/05. As reclamações mais graves foram: demora de até 4 horas; embarcam e aguardam mais de 30 minutos até a balsa sair; má conservação das embarcações e falta de sinalização dos itens de segurança”.
“O que está em curso, pela CGE, é processo de auditoria, que difere do processo administrativo de responsabilização (PAR). Nessa auditoria, a CGE verifica quais itens não foram cumpridos no contrato e notifica o DER para que tome providências. Caso não sejam cumpridas as cláusulas contratuais pode-se abrir processo administrativo autônomo de responsabilização. O resultado desse processo, que permite a ampla defesa pela empresa, pode gerar desde multa à suspenção do contrato, depois de todos os trâmites legais. O cancelamento do contrato gera custo extra ao Estado, pois nova licitação deve ser feita, e, também, traz insegurança ao usuário do serviço”, informa a CGE.
Balsa nova em 60 dias
De acordo com a Controladoria, o trabalho está sendo feito para que a situação seja resolvida, visto que a empresa responsável tem demonstrado interesse em solucionar os problemas. “O Governo do Estado está conversando com a empresa e ela já contratou uma balsa que está vindo do Pará e deve chegar em 60 dias. Enquanto isso foi feita a requisição administrativa de balsas da antiga empresa que administrava o serviço. As embarcações requisitadas ficarão a serviço da empresa atual até a chegada da nova balsa. O custo desse reforço para atender o cidadão fica a cargo do Estado que o repassará à empresa que administra a travessia, para que converta o valor despendido de volta ao usuário, o que pode vir com melhorias do serviço. Tudo dentro dos mais elevados critérios de transparência pública e integridade”, destaca a assessoria.
Tempo de espera
Segundo a CGE, a média de tempo de espera do ferry-boat de Guaratuba depende do dia e da hora em que o usuário faz a travessia. “Porém, a maioria das reclamações indicavam demora superior a 40 minutos”, informa.
“A Controladoria-Geral como órgão de controle e fiscalização busca verificar o cumprimento das cláusulas contratuais. Pelo termo de referência que balizou o contrato entre DER com a empresa em questão está estipulado: A duração máxima da travessia varia de 22 (vinte e dois) minutos na alta temporada (dezembro, janeiro e fevereiro), para 32 (trinta e dois) minutos na baixa temporada (de março a novembro)”, finaliza a Controladoria-Geral do Estado.
Empresa BR Travessias
A empresa BR Travessias afirma que está cumprindo com todas as exigências legais e não irá se posicionar sobre a questão no momento.
Fonte: Portal da Cidade Guaratuba
