O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) participou nesta terça-feira (20) do Jornal da Cultura, falando sobre a proposta de regulamentação dos salários que ficam fora do teto do funcionalismo público.
Em 2017, o deputado foi indicado como relator da Comissão Especial para debater o assunto. Na última semana, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado Federal. Entre as propostas, está o não pagamento da segunda parcela das férias de 60 dias e auxílio moradia.
“Em 2005 foi criada uma emenda à constituição para anteder a esse princípio da Constituinte, onde dizia que a lei iria regulamentar as parcelas indenizatórias. Como nada foi feito de lá pra cá, cada um foi criando seus penduricalhos”, disse Bueno, relator do projeto. A expectativa é economizar R$ 3 bilhões com aprovação da proposta.
Pela proposta, as regras seriam válidas para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) – o que inclui Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.
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