O programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça do Paraná iniciou os processos para regularizar mais de mil imóveis em Foz do Iguaçu. Essa fase atendeu 100 famílias no bairro Morumbi III. De acordo com o prefeito Chico Brasileiro, a ação deve ser estendida para regularização de terrenos de outras ocupações de Foz do Iguaçu.
“As famílias (do Morumbi III) estão há mais de 20 e 30 anos morando no local, tem a posse mas não tem o imóvel legalizado”, informou o prefeito. “Isso vai ser um grande avanço”, ressaltou, lembrando que o convênio com o Tribunal de Justiça – a instância máxima do Poder Judiciário, é um marco importantíssimo para Foz do Iguaçu.
O trabalho intenso agora, adianta Brasileiro, é chegar a uma solução para outras comunidades na mesma situação. “É nesse programa que queremos avançar para resolver um problema urbano de Foz do Iguaçu que tem hoje tem um dos maiores programas de regularização fundiária com essa parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná”.
Agilidade
Com a participação do judiciário, Chico Brasileiro afirma que muitas questões e situações são dirimidas. “Com o programa do TJPR, alguns questionamentos são superados. Têm alguns problemas ainda na Justiça porque o dono do imóvel entrou com ações, e tudo isso, às vezes, leva um tempo para poder chamar as partes, fazer os acordos. O programa dá agilidade em situações como essa”.
De acordo com o prefeito, Foz do Iguaçu conta com o apoio do governador Ratinho Junior e agora do TJ, para um grande projeto de regularização fundiária. A regularização no Morumbi é a segunda etapa do programa que já regularizou 180 imóveis no Jardim Paraná, Vila Borges e Novo Mundo.
De acordo com o FozHabita (Instituto de Habitação), mais de nove mil famílias residem em terrenos irregulares em Foz do Iguaçu. No Morumbi III são mais de mil residências aptas à regularização.
Documentos
Após o plantão presencial, os atendimentos serão por whatsapp até sexta-feira, 16. Os moradores atendidos têm que levar carteira de identidade e CPF, e caso sejam casados, do marido e da mulher, certidão de casamento; de nascimento, para solteiros; divorciados ou separados devem levar a certidão de casamento e a certidão de divórcio; a certidão de casamento e a certidão de óbito para viúvo; casais em união estável devem levar as certidões de nascimento.
O documento relativo ao terreno exigido é o histórico da primeira ligação de energia que pode ser emitida diretamente na Copel. Para evitar aglomerações, os moradores que não receberam o aviso com a data e horário marcados, podem agendar o atendimento pelos telefones 45-999068330 ou 45-984334066.
Como funciona
Para participar do programa do TJ, é importante que as localidades cumpram algumas exigências. A primeira é a criação de uma associação de moradores para levar o problema em conjunto até o Moradia Legal ou Prefeitura. Além disso, o bairro precisa contar com alguns requisitos de infraestrutura, como iluminação pública, pavimentação, drenagem, saneamento básico e coleta de lixo.
O Poder Judiciário não cobrará taxa, os moradores pagarão apenas os custos das documentações e levantamento de dados por parte da empresa conveniada que realizará a formalização.
PMFI
