A partir desta segunda-feira (12), os moradores do bairro Morumbi III já podem começar a buscar a regularização das residências pelo programa Moradia Legal. As equipes do Tribunal de Justiça do Paraná estarão na Escola Municipal Emílio de Menezes, Avenida Mario Filho, 1252, até terça-feira (13), entre 9h e 12h e das 13h às 19h.
Após o fim do plantão presencial, os atendimentos poderão ser realizados pelo Whatsapp até sexta-feira (16), no telefone (45) 99906-8330 (Arnaldo).
Fique atento aos documentos necessários para dar início ao pedido: RG e CPF (caso sejam casados, do marido e da esposa); certidão de casamento (para os casados); certidão de nascimentos (solteiros); divorciados ou separados devem levar a certidão de casamento e a certidão de divórcio; certidão de casamento e certidão de óbito (para viúvos); casais com união estável devem levar as certidões de nascimento.
O documento relativo ao terreno exigido é o histórico da primeira ligação de energia, que pode ser emitido diretamente na Copel na Rua Dr. Alastair Munro, 220 – Jardim Eldorado.
Para evitar aglomerações, os moradores que não receberam o aviso com a data e os horários marcados podem agendar o atendimento pelos telefones (45) 99906-8330 (Arnaldo) ou (45) 98433-4066 (Giovana).
De acordo com o TJPR, os custos para a regularização serão apenas referentes a documentação e levantamento de dados por parte da empresa conveniada que irá realizar a formalização. Os valores poderão ser negociados e parcelados em até 40 vezes.
Programa Moradia Legal
A Prefeitura de Foz do Iguaçu aderiu ao Programa Moradia Legal, criado Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), com o objetivo de regularizar moradias em áreas de posse que não tenham disputa judicial.
As regiões escolhidas precisam cumprir os requisitos de infraestrutura cobrados pelo TJPR para que a regularização aconteça, como iluminação pública, pavimentação, drenagem, saneamento básico e coleta de lixo.
Esta é a segunda etapa do programa em Foz, que já regularizou cerca de 180 residências nos bairros Jardim Paraná, Vila Borges e Novo Mundo. A iniciativa foi lançada oficialmente na última quinta-feira (08). De acordo com o levantamento do Fozhabita (Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu), mais de nove mil famílias residem em terrenos irregulares na cidade. No bairro Morumbi III, serão mais de mil residências.
PMFI