O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2021) de Foz do Iguaçu completou um mês com 939 operações já realizadas. Neste período, R$ 5,1 milhões já foram renegociados para pagamento à vista, com a aplicação de um desconto de R$ 1,7 milhão sobre juros e multas – o valor total já pago foi de R$ 3,7 milhões. Para os que optaram pelo parcelamento, foram cerca de R$ 165 mil acordados entre Prefeitura e contribuintes.
Até o dia 31 de agosto, os cidadãos poderão quitar os débitos com até 100% de desconto sobre juros e multas no pagamento à vista. Os boletos devem ser gerados por meio do site da Prefeitura na aba “Autoatendimento”. O contribuinte será encaminhado até o Portal de Serviços ao Cidadão, onde encontrará a opção “Refis”.
Poderão ser amortizados todos os créditos tributários e não tributários, como IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Quaisquer Natureza), excetuando apenas débitos relativos ao Imposto sobre a Transmissão de Propriedade Inter Vivos (ITBI), e eventuais honorários advocatícios.
O programa visa a regularização de créditos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas, vencidos em até 31 de dezembro de 2020.
“Essa é uma saída muito viável para os cidadãos que possuem pendências. Por lei, o município precisa cobrar esse valor, mas oferece diversas vantagens para que o pagamento seja feito sem afetar muito a renda. São opções à vista com desconto ou parcelamentos”, frisou Salete Horst, secretária de Fazenda.
Tabela de descontos
A partir de 1º de setembro, o desconto será de 95% para o pagamento à vista até 31 de outubro e 90% para a quitação até 20 de dezembro – todos para pagamento à vista.
O benefício do parcelamento fica da seguinte forma: 20% de desconto em até 36 parcelas; 30% em 24 parcelas; 40% em 12 parcelas; 60% em 6 parcelas e 85% em até 3 parcelas. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a uma Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu (R$ 91,61) para pessoas físicas e jurídicas.
Fonte: PMFI
