A Subsecretaria de Estado da Tributação (SET) do Paraguai, não vê como possível uma diminuição de impostos para as regiões de fronteira, conforme o projeto apresentado por comerciantes da fronteira com o Brasil.
A declaração foi dada por Oscar Orué, chefe de Administração Tributária do Paraguai, após associações comerciais como a União Industrial do Paraguai (UIP) e Câmara Paraguaia de Supermercados (Capasu) entregarem ao Executivo a proposta de redução impositiva para dar competitividade ao lado paraguaio.
Orué explicou que não se pode exonerar os empresários do pagamento do imposto ao valor agregado (IVA) ou do imposto seletivo ao consumo (ISC), por exemplo. Lembrou ainda, que à meses foi dado um pacote de auxílio ao setor com redução do IVA e ISC, além da criação do Regime de Turismo, medidas que ajudaram a baixar os custos operativos dos comércios fronteiriços.
“O pedido feito é inviável. Estamos analisando novas medidas de ajuda ao setor, porém, dentro do que a lei permite”, disse o chefe de Administração Tributária.
Entre as preocupações das associações comerciais está uma possível competição desleal, sendo que ao baixar os preços significativamente no regime que será estabelecido no decreto, irão competir com produtos que não fazem parte do regime, resultando no fechamento de comércios que não estão na fronteira.
Também acreditam que aconteceria uma diminuição nas arrecadações aduaneiras e fiscais, pela significativa redução de taxas e impostos que outros setores teriam que arcar.
