O presidente Jair Bolsonaro anunciou a sanção com vetos a lei que prevê ajuda ao setor de eventos durante a pandemia. O anuncio foi feito na segunda-feira (3) durante um evento no Palácio do Planalto.
Junto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente disse que os vetos evitam “imperfeições jurídicas” que “acabem atrapalhando”.
A lei aprovada pelo Congresso Nacional em abril, estabelece ações emergenciais para o setor de eventos através da criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). “Alguns vetos se farão necessários para evitar até uma judicialização, o que nós não queremos. Queremos a solução”, disse Bolsonaro.
A lei prevê possibilidade de renegociação de dívidas, tributárias ou não; descontos de até 70%; e prazo de até 145 meses para quitação.
