No último sábado, 06, foi realizada a audiência pública para debater o novo modelo de pedágio no estado do Paraná. Várias entidades se posicionaram contra a proposta apresentada pelo Governo Federal, de outorga onerosa, que na prática pode deixar o preço mais caro que o atual ao longo do contrato. Neste modelo, a empresa que ganhar a licitação pode aumentar o preço do pedágio logo após a conclusão das obras, além de poder incluir uma tarifa pelo uso da rodovia.
Entre as entidades que se manifestaram está a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Foz. De acordo com Luiz Miguel Barudi de Mattos, presidente da Comissão de Direito do Consumidor, que representou o presidente da entidade, Neandro Lunardi, é possível apresentar medida judicial caso o Governo não ouça o apelo da população que pede concessão pelo menor preço.
“A OAB está participando de todas as audiências públicas que estão sendo realizadas e vai sempre se posicionar a favor do povo do Paraná. Nem que seja necessário, eventualmente, acompanhando a posição de outras entidades da sociedade civil organizada, apresentar uma medida judicial, se for o caso” pontuou. Porém, ele destaca que essa medida só ocorreria após todo o debate e a definição final do modelo de concessão do pedágio.
