O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei do Senado que previa repasse de até R$ 4 bilhões a estados e municípios para garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros e reequilibrar os contratos impactados pelos efeitos da pandemia da Covid-19. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (10),
No texto, Bolsonaro diz que veta o projeto integralmente, “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”.
A proposta previa que o dinheiro fosse repassado à municípios com mais de 200 mil habitantes, em razão do estado de calamidade pública, mediante “condições estabelecidas em termo de adesão, com o objetivo de garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros urbano ou semiurbano”.
O repasse era esperado pela prefeitura de Foz do Iguaçu, que decretou no dia 2 de dezembro uma intervenção no transporte público coletivo da cidade. Com a intervenção o município assumiu a administração do transporte e prometeu reestabelecer as linhas suspensas desde março, devido a pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a prefeitura, a intervenção foi necessária porque o Consórcio Sorriso descumpriu as obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e estava prestando serviço de má qualidade à população.