A produção da vacina Sputnik V, desenvolvida pelo Instituto Gamaleya, da Rússia, pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) será um dos alvos prioritários da fiscalização a ser exercida pelo Tribunal de Contas do Estado em 2021. Prevista para o próximo ano, a fabricação local do produto, que visa à imunização contra a Covid-19 – doença provocada pelo novo coronavírus -, é fruto de uma parceria firmada entre o governo estadual e o Fundo Russo de Investimento Direto.
A iniciativa foi anunciada pelo vice-presidente do TCE-PR, conselheiro Fabio Camargo, nesta quarta-feira (28 de outubro), ao relatar o processo que aprovou o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2021 do órgão, na sessão ordinária nº 34/2020 do Tribunal Pleno. Aprovado por unanimidade, o documento é o principal instrumento para a coordenação das atividades de controle externo do TCE-PR, com o estabelecimento de diretrizes gerais e específicas de fiscalização.
Plano
O PAF 2021 está alinhado às orientações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e ao Plano Estratégico 2017-2021 do Tribunal, especialmente no que diz respeito à visão ali estabelecida de aproximar o órgão de controle da sociedade paranaense, apresentando mais resultados que a beneficiem.
Além dessa aproximação, o plano prevê a adoção de outras seis diretrizes gerais: a ênfase no planejamento da fiscalização; a priorização de fiscalizações com base em critérios de risco, relevância e materialidade; a realização dos trabalhos por servidores especializados em cada área; a otimização dos recursos disponíveis ao TCE-PR; o aprimoramento da fiscalização concomitante dos atos praticados pelos gestores públicos; e, por fim, mas não com menor importância, a transparência dos temas, critérios, métodos e resultados das fiscalizações empreendidas pelo Tribunal.
Para o próximo ano, foram elencadas como prioritárias 15 áreas da administração pública, entre elas o tema ciência e tecnologia, no âmbito do qual está prevista a fiscalização a respeito da produção da vacina russa contra a Covid-19. As demais são agricultura, assistência social, cultura, educação, energia, gestão ambiental, gestão pública, previdência social, saneamento, saúde, segurança pública, trabalho, transporte e urbanismo.
Fiscalização remota
Apesar de o PAF 2021 prever a realização de 150 fiscalizações presenciais, a atuação do TCE-PR no próximo ano não ficará restrita a isso, tendo em vista o aprimoramento contínuo, por parte do órgão, de procedimentos fiscalizatórios feitos de forma remota – em especial aqueles relativos ao acompanhamento concomitante dos atos dos gestores públicos, capaz de afastar o dano ao patrimônio público antes mesmo deste acontecer.
O controle externo efetuado a distância pelo Tribunal registrou grandes avanços em 2020, devido à situação excepcional provocada pela pandemia, que impôs a necessidade do distanciamento social para evitar a propagação do novo coronavírus. A limitação à fiscalização in loco exercida pela Corte prosseguirá em 2021, enquanto o problema não for erradicado. A intenção é preservar a saúde tanto do corpo técnico do órgão de controle quando de seus jurisdicionados.
PAF 2020
Depois de cumprir a meta de executar ao menos uma fiscalização presencial nos 399 municípios paranaenses no quadriênio 2016-2019, neste ano o TCE-PR priorizou os critérios de risco, relevância e materialidade nos temas incluídos no PAF 2020, com foco mais voltado à qualidade dos serviços públicos. Essa priorização está alinhada ao Plano Estratégico 2017-2021 da Corte.
Ao longo do ano, o Tribunal deverá fiscalizar 54 objetos, de 21 áreas essenciais da administração pública municipal e estadual, por meio de cinco instrumentos: acompanhamento, auditoria, inspeção, levantamento e monitoramento. As fiscalizações são feitas por equipes profissionais multidisciplinares. A definição de temas prioritários não impede o atendimento de demandas extraordinárias relevantes que exijam a atuação do Tribunal. Da mesma forma, as demais ações de controle externo relativas às atribuições legais da Corte estão sendo desempenhadas normalmente, independentemente do PAF.
Edições anteriores
Todos os achados e as recomendações feitas pelo Tribunal a partir das auditorias presenciais realizadas nas edições de 2016 a 2018 do PAF estão disponíveis para consulta em um mapa interativo, publicado no portal do Tribunal na internet. O objetivo do material é facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular o cidadão a exercer o controle social do gasto e das políticas públicas executadas no seu município.
Hotsite
Todas as informações do Tribunal de Contas relativas à pandemia da Covid-19 estão reunidas no hotsite Info TCE-PR: Coronavírus. O objetivo é orientar gestores e servidores públicos paranaenses a cumprir a lei e possibilitar a tomada de ações rápidas e eficientes no combate à doença. Seu conteúdo é atualizado constantemente pelo grupo técnico do Tribunal encarregado de atender as demandas dos jurisdicionados.
Nesse ambiente virtual, estão disponíveis todas as medidas adotadas pela Corte, respostas às dúvidas mais frequentes apresentadas pelos jurisdicionados, legislação relacionada ao combate à pandemia, além da relação de todos os municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa do Paraná.
Assessoria
