No dia 11 de setembro, as Forças Armadas em ação conjunta com Órgãos de Segurança Púiblica (OSP) e de Fiscalização (OF) deram início à Operação ÁGATA com a intensificação de ações de patrulhamento e controle de rodovias e rios na faixa de fronteira oeste do Estado do Paraná.
Esta operação está sendo coordenada pela 5ª Divisão de Exército e operacionalizada pela 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada, em coordenação com os diversos OSP e OF federais e estaduais, em ambiente interagências com a finalidade de coibir os ilícitos transfronteiriços (descaminho, contrabando e tráfico).
Cerca de 600 pessoas estão envolvidas em ações preventivas e repressivas pontuais, tais como postos de bloqueio e controle em estradas (em vias urbanas e rurais), no lago de Itaipú e em vias fluviais.
As revistas de pessoas, veículos e embarcações serão constantes, além da fiscalização da restrição de trânsito de veículos e de pessoas nas fronteiras, bem como a observância das medidas de restrições sanitárias impostas pela recente pandemia.
A faixa de fronteira é legalmente definida como a região interna de 150 Km de largura paralela à linha divisória terrestre do território nacional. No Paraná, nesta área de cerca de 67 mil Km2 , maior que a superfície do estado da Paraíba, existem 139 municípios (segundo estado com maior número de cidades fronteiriças – segundo IBGE) e uma população próxima a 2.380.000 habitantes.
Esta Operação está inserida no Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, instituído pelo Decreto Presidencial nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, combinada com a Lei Complementar nº 97/1999, alterada pela LC nº 117/04 e LC nº 136/10, que tem como prioridades o fortalecimento da prevenção das medidas de controle, da fiscalização e da repressão aos ilícitos transfronteiriços e ambientais, fortalecendo a presença do Estado na região.
Assessoria
