O Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac Paraná) emitiu comunicado contra o retorno às aulas presenciais no estado, devido à pandemia. Segundo o documento, publicado nessa quinta-feira, 10, essa é uma “possibilidade aventada pela rede particular de ensino”.
O Giac Paraná é formado por membros do Ministério Público do Paraná (MPPR), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT). O grupo foi criado pela Procuradoria-Geral da República.
A responsabilidade pela saúde de todos é do Estado (lato sensu), conforme dispõe o art. 196 da Constituição Federal, bem como a responsabilidade pela prestação do serviço de educação no país é do poder público e, nos termos do artigo 209 da CF, a iniciativa privada está sujeita ao regramento público”, diz o documento.
Em Foz do Iguaçu, decreto da prefeitura permite parcialmente aulas presenciais na rede privada. Também há liberação em outras cidades paranaenses.
O comunicado conjunto do Ministério Público no Paraná ressalta, ainda, o “entendimento no sentido de ser precipitado e de elevado risco, neste momento, o retorno às aulas presenciais, pelas razões antes elencadas, acrescidas, ainda, da necessidade de aperfeiçoar o Protocolo de Retorno, especialmente porque não é possível concluir que há garantia formal de que todas as medidas nele postas sejam possíveis de serem implementadas.”
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(APP SINDICATO Com informações do Ministério Público do Paraná)
