A Assembleia Legislativa aprovou em segunda e terceira discussões, na tarde desta quarta-feira (02), projeto de lei que prevê o adiamento dos prazos de validade dos concursos públicos estaduais que já tiverem sido homologados.
Proposta pelos deputados HUSSEIN BAKRI, Luiz Claudio Romanelli, Alexandre Amaro e Delegado Recalcatti, a regra valerá pelo tempo que durar o estado de calamidade pública no Paraná, desde o dia 23 de março.
A suspensão, que se aplica aos concursos da administração pública direta ou indireta, não impede a eventual convocação de aprovados ou a realização de outras etapas dos certames.
Segundo os autores, o projeto tem o objetivo de minimizar os prejuízos aos candidatos que conquistaram a aprovação nos concursos neste momento de incertezas quanto ao futuro, em decorrência da pandemia do coronavírus.
Assim, busca-se evitar que restrições – como o cancelamento de voos e a proibição da aglomeração de pessoas – prejudiquem a participação dos candidatos nas provas bem como adiem as nomeações e convocações por prazo indeterminado.
Além disso, a perda do prazo de validade dos concursos geraria gastos para o poder público com a necessidade de realização de novos certames e poderia interferir na continuidade da prestação dos serviços públicos.
