O boletim desta semana mostra que o modelo do socorro federal aos estados para compensar as perdas de arrecadação com a pandemia de Covid-19 apresenta graves distorções que prejudicam algumas unidades da federação – entre elas, o Paraná. De acordo com o Estudo Técnico 24/2020, da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, até o momento o auxílio da União não foi suficiente para cobrir as perdas de ICMS.
Segundo o documento citado no boletim, a metodologia utilizada fez com que diversos estados recebessem valores muito superiores às suas perdas (o caso mais emblemático é o de Mato Grosso, que registrou uma perda de receita de apenas R$ 3,5 milhões e recebeu repasses de R$ 727,4 milhões – 205 vezes mais), enquanto os três estados do Sul e São Paulo receberam valores inferiores à perda de receita. No caso do Paraná, o prejuízo chega a R$ 26 milhões.
Para os autores do estudo, esse “excesso” de repasses para alguns estados representa um gasto novo da União e que não tem finalidade específica, com a destinação dos recursos ficando a critério dos governadores.
Por outro lado, alguns estados não cobriram sequer as perdas. “Não obstante o auxílio superar para o conjunto dos estados a queda de arrecadação do ICMS nos meses de abril a junho, na comparação estado a estado os valores dos repasses foram inferiores à perda de receita nos casos de São Paulo e dos três estados da Região Sul”, pontua o estudo técnico.
AEN
