A Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) retoma o corte de energia por falta de pagamento a partir deste domingo (16) no Paraná. A empresa explicou que o retorno nos cortes é possível por conta do fim do prazo de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que suspendia os cortes.
Uma nova resolução da Aneel revogou, em 1º de agosto, as determinações que constavam na Resolução Normativa 878, de 24 de março. Entre as medidas determinadas pelo órgão regulador, além da volta do corte de energia por falta de pagamento, está a reabertura das agências para atendimento presencial.
Os cortes podem ser realizados 15 dias após o aviso da Copel de que a unidade consumidora está inadimplente. Este avisos estão sendo feitos por e-mail, SMS e nas faturas de energia.
Exceção
Além da legislação federal, a Copel permanece obedecendo a legislação estadual. No Paraná, em função da Lei Estadual 20.187, sancionada em abril, as seguintes classes consumidoras não podem sofrer corte de energia: famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo ou três salários mínimos totais (baixa renda); idosos acima de sessenta anos de idade; pessoas diagnosticadas com Covid-19 ou outras doenças graves ou infectocontagiosas; pessoas com deficiência; trabalhadores informais; comerciantes enquadrados pela Lei Federal como Micro e Pequenas Empresas ou Microempreendedor Individual.
Fonte: Banda B
