A Câmara dos Deputados tem uma sessão extraordinária marcada para esta terça-feira (11). São 18 ítens na pauta, entre requerimento de urgência e proposições. Por exemplo, a proposta que suspende a cobrança de financiamentos de veículos contratados pelo FAT-Taxista, enquanto durar o estado de calamidade por causa da pandemia; a que estabelece incentivo fiscal em favor das empresas que fizerem parcerias com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa, para o desenvolvimento de projetos relativos a Covid-19.
Outro projeto trata do retorno às aulas, de estratégias para esse retorno. Ele prevê, por exemplo, que essa estratégia deve ser montada com a participação dos órgãos responsáveis pela educação, saúde e assistência social e com os conselhos de educação, os fóruns de educação, diretores de escola, professores, alunos e funcionários, atendidas todas as medidas de higiene e segurança e garantido o acesso à todos, podendo, inclusive, oferecer sistema de revezamento ou ensino hibrido: presencial e à distância.
Nas comissões, a comissão mista da Covid tem reunião também nesta terça para especialistas, assim como a comissão da Reforma Triibutária.
Já no Senado, os senadores podem votar na sessão de quarta-feira (12), o projeto que autoriza as pequenas e médias empresas a mudarem o regime de tributação, em caráter excepcional, em 2020.
Mudar do lucro presumido para o sistema de lucro real ou para o Simples Nacional. A ideia é que as empresas possam se manter nesse período, evitando, portanto, que entrem em falência. Essa proposta não tem acordo entre os senadores, tanto é que estava prevista para votação na última quinta-feira (6) e foi retirada de pauta.
