Apenas dois meses após sua criação, a comissão especial instituída pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) para acompanhar, em caráter preventivo, os gastos das 399 prefeituras do Estado relacionados ao combate à pandemia do novo coronavírus já proporcionou uma economia de aproximadamente R$ 17,5 milhões aos cofres dos municípios paranaenses.
Os recursos deixaram de ser gastos indevidamente após a adoção, junto aos gestores de 198 entidades públicas, de 288 procedimentos de fiscalização preventiva pelo grupo, constituído em 1º de junho pela Portaria nº 314/20, assinada pelo presidente da Corte, conselheiro Nestor Baptista.
Entre as ações realizadas pelos administradores públicos, após receberem recomendações do TCE-PR, estão a suspensão e a alteração de editais de procedimentos licitatórios e contratações voltadas à compra de suprimentos relacionados ao enfrentamento à Covid-19, como medicamentos, equipamentos de proteção individual (EPIs) e outros materiais.
A comissão multidisciplinar, coordenada pelo analista de controle Marcus Vinícius Machado, conta com servidores de cinco unidades técnicas do Tribunal: Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF), Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), Coordenadoria de Auditorias (CAUD), Coordenadoria de Gestão Municipal e Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (COSIF).
Exemplos
Somente no Município de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, foi evitado o desperdício de aproximadamente R$ 4 milhões, o qual resultaria de duas contratações para a aquisição de máscaras de proteção e álcool em gel. Ambas foram anuladas após o TCE-PR apontar para a existência de sobrepreço de cerca de R$ 2,1 milhões nos procedimentos licitatórios, entre outras irregularidades detectadas em caráter preventivo.
Já em São Miguel do Iguaçu, no Oeste paranaense, os analistas do Tribunal encontraram fortes indícios de direcionamento e mau uso de recursos públicos na contratação, pela prefeitura, de empresa para prestar serviços médicos de enfrentamento à pandemia. Após ser alertada pelo TCE-PR, a administração municipal revogou o contrato, estimado em quase R$ 3 milhões.
Finalmente, em Palotina, também na Região Oeste do Estado, a comissão especial do órgão de controle paranaense impediu o gasto indevido de quase R$ 2,5 milhões. A quantia seria empregada para a compra de EPIs destinados a profissionais posicionados na linha de frente do combate ao novo coronavírus. No entanto, apenas três dias após o TCE-PR apontar a existência de quatro irregularidades na licitação – inclusive sobrepreço -, a prefeitura optou por cancelar o certame.
Ações semelhantes também resultaram na economia de quase R$ 4,8 milhões nos municípios de Cascavel, Flórida e Santo Antônio do Sudoeste. A comissão especial atuará até o dia 18 de dezembro, conforme prazo estipulado na portaria que instituiu o grupo.
Hotsite
Todas as informações do Tribunal de Contas relativas à pandemia da Covid-19 estão reunidas no hotsite Info TCE-PR: Coronavírus. O objetivo é orientar gestores e servidores públicos paranaenses a cumprir a lei e possibilitar a tomada de ações rápidas e eficientes no combate à doença. Seu conteúdo é atualizado constantemente pelo grupo técnico do Tribunal encarregado de atender as demandas dos jurisdicionados.
Nesse ambiente virtual, estão disponíveis todas as medidas adotadas pela Corte, respostas às dúvidas mais frequentes apresentadas pelos jurisdicionados, legislação relacionada ao combate à pandemia, além da relação de todos os municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa do Paraná.
Assessoria
