A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, durante a sessão remota de segunda-feira (27), a redação final do projeto 455/2020, de autoria do Poder Executivo, que isenta o pagamento das diárias dos veículos apreendidos que ficam nos pátios do Detran-PR e da Polícia Militar (PM). Os parlamentares imprimiram celeridade na aprovação do projeto, que tramitou em regime de urgência. O projeto do Governo foi enviado à Assembleia na última terça-feira (21) e aprovado em primeira e segunda discussão em sessões ordinária e extraordinária na quarta-feira (22). A matéria agora segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior.
O projeto de lei aprovado pela Assembleia isenta o pagamento das diárias dos veículos apreendidos que estão estacionados nos pátios do Detran e da Polícia Militar enquanto o atendimento do órgão estiver restrito em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus. A medida vale a partir da publicação da Lei. O benefício cessará quando todas as atividades puderem ser desempenhadas normalmente. O texto da matéria passou por correções técnicas antes de ser votado em redação final.
O texto do PL 455/2020 afirma que apenas a primeira diária deverá ser paga, já que diz respeito ao trabalho de recolhimento do veículo ao pátio. A isenção, portanto, valerá apenas a partir da segunda diária. O projeto também indica que quem tiver quitado diárias entre 19 de março e a data da publicação da lei poderá solicitar o reembolso junto ao Detran.
Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a matéria representa uma ajuda financeira à população. “Havia a necessidade de aprovação imediata do projeto. É um pleito de todos os deputados. Em função da pandemia, a matéria atende a um interesse coletivo da sociedade. Vivemos um drama neste momento, em que os recursos financeiros de todo cidadão estão escassos”, explicou.
Fonte: ALEP
