Onze pessoas que participaram de festa ocorrida em São Jorge D’Oeste, município do Sudoeste do estado, promovendo aglomeração e desrespeitando medidas de prevenção ao coronavírus, firmaram termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Paraná.
O evento aconteceu no dia 23 de maio e reuniu cerca de 20 pessoas, oriundas de diferentes municípios do Paraná, dentre eles São João, Quedas do Iguaçu, Dois Vizinhos, Pato Branco, Francisco Beltrão, Cascavel e Curitiba. Com o TAC, foi estipulado o pagamento de multas, que somam aproximadamente R$ 22 mil. Na festa havia médicos, dentistas, fisioterapeuta, advogado, e empresários.
Por terem desrespeitado medidas previstas em decretos municipais, estaduais e federais relativas ao contingenciamento da atual pandemia, os participantes do evento foram notificados pela Promotoria de Justiça de São João, sede da Comarca, que instaurou inquérito civil para apurar os fatos. Além da multa, os onze se comprometeram a não mais praticar qualquer conduta que represente desrespeito a medidas de combate ou prevenção ao coronavírus.
Responsabilização judicial
O valor a ser pago por signatário do termo foi definido de acordo com as particularidades dos responsáveis pelo ato. Novos descumprimentos acarretarão a incidência de novas multas no valor de R$ 10 mil. O montante a ser recolhido com a assinatura do TAC será destinado ao Fundo Municipal da Saúde de São Jorge D’Oeste.
Com informações do Ministério Público do Paraná
