O requerimento 252/2020, do vereador Rogério Quadros (PTB), foi aprovado por unanimidade na sessão desta quinta-feira (9) na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. A proposição solicita informações ao Executivo sobre o Decreto nº 28.264, de 30 de junho de 2020, pedindo ao prefeito Chico Brasileiro que estude a possibilidade de inclusão de comércios de calçados e roupas nas compras online com delivery no município.
Desde a semana passada os lojistas foram obrigados a fechar as portar e sequer têm direito de promover vendas nem mesmo por tele-entrega.
O requerimento considera que Foz foi muito atingida pelo desemprego devido a pandemia e o delivery desses produtos seria uma forma de auxiliar que as pessoas possam cumprir seus compromissos financeiros. O requerimento foi aprovado pelos pares e encaminhado para autoridades competentes.
Sanitização de ônibus do transporte coletivo
Na mesma sessão, outra preocupação nessa pandemia, o transporte coletivo, motivou um requerimento 253/2020, de autoria do Vereador Luiz Queiroga (PTB). A proposição solicita ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações sobre a sanitização diária do transporte coletivo, quantos e quais foram os pontos de ônibus que já passaram pelo procedimento após o Decreto de Emergência decorrente da Pandemia do novo coronavírus – COVID-19.
Pede ainda quanto foi gasto com a sanitização e desinfecção do transporte coletivo municipal após o Decreto de Emergência decorrente da Pandemia; se está sendo utilizado hipoclorito de sódio; Com qual periodicidade diária tem sido efetuada e quanto tempo após a desinfecção os ônibus são colocados para rodar.
Regularização fundiária
O requerimento 243/2020, de autoria do vereador Celino Fertrin (Podemos), cobrou informações sobre cumprimento da lei de regularização fundiária. A Lei Municipal é a 4.609/2018. A Câmara já realizou audiência pública e estudos em conjunto na época de elaboração da legislação e agora cobra informações sobre quais regularizações foram feitas no município e como está esse processo.
Terreno Centro Integrado de Segurança
Um requerimento 248/2020, do vereador Celino Fertrin (Podemos), cobra ao Prefeito informações sobre a destinação dos terrenos localizados no Parque Presidente que haviam sido doados ao Governo Estadual, que havia sido doado em 2017 e 2018 para construção do centro integrado de polícia, mas que já teria esgotado prazo para utilização.
Assessoria
