O promotor de Justiça João Eduardo Antunes Mirais, de Marechal Cândido Rondon (Oeste do Paraná) entrou com ação civil pública para que seja decretado isolamento obrigatório de dois moradores da cidade que integraram caravana que esteve em Brasília esta semana para manifestação em apoio ao presidente Jair Bolsonaro. A caravana “Todos com Bolsonaro” reuniu apoiadores da região para a viagem de ônibus a fim de participarem de ato em frente ao Palácio do Planalto no último domingo (17), com grande aglomeração de público.
Segundo relata a ação, os moradores de Marechal Cândido Rondon aparece em imagens do ato em Brasília, que contou com a presença de Bolsonaro, sem usar máscaras – obrigatória por lei no Distrito Federal como medida de proteção contra o contágio por coronavírus – e por terem se recusado a realizar exames ou assinar termo de responsabilidade quanto ao risco de contaminarem outras pessoas.
Segundo o promotor, a Constituição Federal, leis, decretos e normativas federais, estaduais e municipais estabelecem obrigações a todos os cidadãos frente à saúde coletiva – incluindo isolamento em caso de contatos próximos em situações de aglomeração e eventuais perigos de contaminação.
Ainda não há decisão da justiça local sobre a ação proposta pelo representante do Ministério Público.
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Fonte: Contraponto
