Na quarta-feira (29/04), durante fiscalizações de rotina, servidores da Receita Federal apreenderam eletrônicos e valores em espécie na Ponte Internacional da Amizade. As abordagens ocorreram no período da tarde, na pista de rolamento de caminhões.
Durante a vistoria do primeiro caminhão, os servidores encontraram celulares e eletrônicos dentro da bagagem pessoal do motorista. Os produtos, avaliados em R$ 70 mil, foram apreendidos.
Em seguida, em outra abordagem, a equipe encontrou R$ 83 mil em espécie, também escondidos na mala do motorista. Foram apreendidos R$ 73 mil. Esse valor refere-se ao que excede o limite estabelecido pela legislação vigente, foi liberado ao motorista a quantia de R$ 10 mil reais.
De acordo com o estabelecido pelo artigo 65 da Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, e pelo artigo 700 do Decreto n° 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, aplica-se a pena de perdimento da moeda nacional ou estrangeira, em espécie, no valor excedente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), ou equivalente em moeda estrangeira, que ingresse no território aduaneiro ou dele saia, portada por viajante, exceto na hipótese em que o ingresso ou a saída de moeda esteja autorizado em legislação específica.
Os dois caminhões e os motoristas foram liberados, porém serão enviadas ao Ministério Público Representações Fiscais para Fins Penais para apuração dos ilícitos.
A Receita Federal disponibiliza um telefone de contato para denúncias, de forma anônima, por meio do número (45) 9 9152-2036 e (45) 9 9134-0100.
Essa iniciativa está inserida no âmbito do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), instituído pelo Decreto nº 8.903/2016, tem como diretrizes a atuação integrada e coordenada dos órgãos de segurança e de fiscalizações atuantes nas fronteiras, e como foco, o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços, como contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas e medicamentos, entre outros.
Assessoria Receita Federal
