Os atendimentos presenciais nos órgãos da administração pública direta e indireta de Foz do Iguaçu seguem suspensos conforme o Decreto 28.055, publicado nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial. A orientação é que os servidores mantenham as atividades por meio do teletrabalho (home office) ou adotem escalas de revezamento para o atendimento interno. Neste caso, a escala deverá ocorrer das 8h às 12h, enquanto perdurar as medidas emergenciais.
Os servidores públicos que fazem parte dos grupos de risco devem, obrigatoriamente, adotar o teletrabalho. É o caso de profissionais que tenham mais de 60 anos, doenças crônicas ou problemas respiratórios. A medida abrange ainda servidores gestantes ou lactantes. A exceção é para os servidores que prestam serviços considerados essenciais, nas áreas da Saúde, Segurança Pública e Assistência Social.
Também são considerados essenciais a Diretoria de Fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda, a fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Banco de Alimentos da Secretaria Municipal de Agricultura. O Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans) e a Fundação Municipal de Saúde também seguem atuando durante o período de vigência do Estado de Emergência.
Serviços online
As medidas foram adotadas como forma preventiva, para evitar a aglomeração de pessoas e conter a transmissão do coronavírus no município. Visando minimizar o impacto e ampliar as opções de atendimento à população estão disponíveis diversos serviços digitais ou por telefone, confira a relação:
Agência do Trabalhador
O trabalhador que necessita dos serviços da Agência do Trabalhador pode obter atendimento através das plataformas digitais Aplicativo Sine Fácil, CTPS Digital ou pela página www.empregabrasil.mte.gov.br. Os encaminhamentos dos profissionais para vagas abertas serão efetuados pelo aplicativo Sine Fácil. A habilitação do seguro-desemprego deve ser feita pela carteira digital ou pelo site Emprega Brasil.
Dúvidas e informações serão respondidas pelo número de telefone 3545-5450, também pelo Facebook Agência do Trabalhador Foz do Iguaçu e pelo e-mail sinefoz@gmail.com. Também serão afixadas listas de vagas diárias no lado externo da agência e publicadas no Facebook https://www.facebook.com/maistrabalhofoz/.
Assistência Social
Para evitar aglomerações neste período, os atendimentos emergenciais devem ser agendados por meio dos telefones (45) 3545 1004 ou (45) 99979- 5113.
Banco do Empreendedor
O Banco do Empreendedor está ofertando, através de convênio com a Fomento Paraná, linhas de crédito emergenciais em Foz do Iguaçu. O recurso é destinado para MEI’s (Microempreendedores Individuais), empreendimentos informais e micros e pequenas empresas. O atendimento é por telefone, e-mail ou whatsapp pelos seguintes contatos: 99976-0072 ou volnei.vl@gmail.com.
Fazenda
O vencimento de todos os impostos municipais está suspenso até 23 de junho. O pedido de isenção do IPTU 2020 pode ser feito online na página: https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/PortalEmpresarial/, dúvidas sobre o procedimento podem ser esclarecidas pelo telefone: (45) 3522-1627, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12 horas. Caso deseje efetuar o pagamento, o contribuinte também pode extrair o novo boleto diretamente no site da prefeitura (www5.pmfi.pr.gov.br) no Link IPTU.
Foztrans
Todos os prazos para regularizações referentes ao estacionamento rotativo (Estarfi) foram prorrogados até 4 de maio. Os pagamentos ainda podem ser efetuados via aplicativo VAGO!. Em caso de dúvidas, os contatos do Foztrans incluem o telefone 3521-9600, o e-mail foztrans@hotmail.com. Denúncias de irregularidades no setor também podem ser feitas pelo WhatsApp da fiscalização pelo número (45) 98424-6887.
Procon
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Foz do Iguaçu está realizando somente atendimentos por canais eletrônicos ou telefone. Para acionar o órgão, os contribuintes podem ligar no (45) 2105 – 8700, 0800 451 512 ou pelo e-mail proconfi@gmail.com e site www.consumidor.gov.br.
Protocolo Geral
No período, foram ampliadas as possibilidades de protocolizações de requerimentos através do Protocolo Digital, disponível no site: https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/PortalEmpresarial. Uma equipe do Protocolo Geral está trabalhando internamente para esclarecer possíveis dúvidas dos usuários dos serviços. Os atendimentos podem ser feitos através do e-mail: protocologeral.pg@pmfi.pr.gov.br ou pelos telefones (45) 3521- 1371 ou (45) 3521-1353.
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