Entidades de Foz do Iguaçu se manifestaram neste fim de semana reforçando a defesa pelo isolamento social. Na carta, destinada a ACIFI, Itaipu Binacional, POD e CODEFOZ, as entidades sindicais reforçam a defesa pelo isolamento social e pede haja comprometimento com a efetivação de medidas concretas de sua garantia, como o fechamento dos estabelecimentos de comércio e serviços não essenciais do município.
Confira a carta completa:
CARTA ABERTA À/AO ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE FOZ DO IGUAÇU (ACIFI ITAIPU BINACIONAL PROGRAMA OESTE EM DESENVOLVIMENTO (POD) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE FOZ DO IGUAÇU (CODEFOZ)
As entidades representantes de diversos setores trabalhistas de Foz do Iguaçu, junto aos movimentos sociais e populares e demais cidadãs e cidadãos do nosso município, vêm a público solicitar à ACIFI, Itaipu Binacional, POD e CODEFOZ, no papel de representantes dos interesses do empresariado do município, que colaborem e que se comprometam com as medidas de distanciamento e isolamento social e com a efetivação de medidas concretas de sua garantia, como o fechamento dos estabelecimentos de comércio e serviços não essenciais do município.
Adotadas por todos os países afetados pelo Covid-19, as medidas de isolamento social são as mais eficazes no combate à pandemia, segundo as organizações científicas e especialistas na área de epidemiologia e de saúde pública no mundo inteiro. Quanto maior o número de pessoas infectadas, assintomáticas ou não, maior será o número de casos graves e de mortes. O esforço coletivo de toda a população iguaçuense em garantir o isolamento social é crucial e decisivo em relação aos próximos meses. A pandemia atinge atualmente 180 países, de 193 existentes, e 200 territórios, incluindo 26 navios de cruzeiros, e já está em todos os países da América do Sul, tendo iniciado em São Paulo, no Brasil, que ocupa o 1º lugar em maior número de casos confirmados e o 5º lugar por milhão de habitantes em toda a região. No Brasil, a transmissão comunitária foi confirmada para todo o território nacional, incluindo Foz do Iguaçu.
A presente pandemia é inquestionavelmente a maior crise sanitária vivida a nível mundial no último século. É importante mencionar que o nosso município não conta com um sistema de saúde pública que comporte o tratamento das doenças graves pré-existentes e que essas doenças estão presentes em várias faixas etárias, incluindo as pessoas economicamente ativas. Ao somarmos estas doenças aos casos de dengue e do Covid-19, além de colapsar o sistema público de saúde, gerar-se-ia um impacto sem precedentes na economia e no desenvolvimento locais. O isolamento horizontal é de extrema importância para proteção da população e garantia da vida. Contudo, medidas que protejam a classe trabalhadora e os pequenos e micro-empresários e micro-empresárias são também fundamentais para atenuar os efeitos da crise a curto, médio e longo prazos. Acreditamos, portanto, que as entidades empresariais da cidade exercem um papel crucial para implementá-las e defendê-las.
No momento atual da pandemia seria irresponsabilidade ter como única alternativa o fim do isolamento social e da quarentena. Nesse sentido, as entidades e movimentos sociais e populares que assinam essa carta, propõem como alternativa que todos os segmentos e setores do município de Foz do Iguaçu se comprometam a trabalhar em prol da sociedade, visando a saúde e o bem-estar físico, emocional e material de todas e todos, especialmente da classe trabalhadora e das pequenas e micro empresas, sustento de muitas famílias no nosso município. Considerando que a ACIFI, Itaipu Binacional, POD e CODEFOZ têm ampla representatividade junto ao setor financeiro, econômico e produtivo, sugerimos algumas medidas que podem e merecem ser protagonizadas por este setor, inclusive com as devidas pressões exercidas junto aos governos municipal, estadual e federal para efetivá-las:
- Garantir às/aos trabalhadoras/es a integralidade de seus salários e de seus direitos sociais, para que a suspensão das atividades e a quarentena seja assegurada com segurança física, emocional e material para as famílias, de modo que a circulação de renda, gerada pelo consumo de itens e serviços essenciais, minimize os impactos econômicos locais propiciando melhores condições de recuperação da economia no futuro.
- Tabelar preços e proibir reajustes por parte de empresas públicas e privadas em itens e serviços essenciais, tais como gás, luz, água, impostos, tributos, combustíveis, planos de saúde, consulta médica, produtos de higiene, medicação e alimentação.
- Suspender ou isentar, durante três meses ou enquanto durar os efeitos da pandemia, as cobranças dos serviços essenciais por parte de empresas públicas ou privadas, incluindo luz, água, impostos, taxas, tributos, encargos, juros, para famílias de baixa renda e trabalhadores/as desempregados/as em função da pandemia, bem como para microempreendedores/as e pequenos/as empresários/as (simples).
- Parcelar automaticamente e em mensalidades prolongadas, sem multa, juros e correção monetária, os débitos acumulados pelos/as consumidores/as de baixa renda e microempreendedores/as e pequenos/as empresários/as (simples) após o período da pandemia.
- Abrir linha de crédito para trabalhadoras/es, sem juros e com parcelamento prolongado de 48 a 36 meses para pagamento de débitos suspensos e ou em atraso em função da pandemia, tais como, impostos prediais (IPTU), impostos de veículos (IPVA/Licenciamento), taxas de luz, água e pagamento de gás, assim como outras taxas e serviços essenciais, tais como saúde e educação, durante três meses e ou enquanto durar o período de isolamento social.
- Abrir linhas de crédito para micro e pequenas empresas no sistema financeiro, com isenção ou flexibilização de taxas, juros e impostos, a depender do tamanho da empresa, com condições e planos especiais para pequenas e micro empresas e para aquelas que geram produtos e serviços essenciais durante a pandemia. As empresas precisam ter liquidez suficiente para atender as suas obrigações com os fornecedores, os/as clientes e as/os trabalhadores/as.
- Pressionar deputados/as, senadores/as e base governista para que as políticas de proteção e incentivo à economia sejam garantidas e implementadas o quanto antes. Com a consciência ética e responsabilidade social que cabe a todos os setores da sociedade, especialmente o setor financeiro e econômico, compreender que diante de uma guerra sanitária os setores que movem a economia da cidade, tanto o setor produtivo quanto a população que consome seus produtos e serviços, em especial aquela que consegue manter os seus salários durante a crise, devem concentrar esforços exclusivamente para que as micro e pequenas empresas e seus/suas trabalhadores/as sobrevivam à crise sanitária, obedecendo às medidas legais a nível mundial e evitando o colapso total.
- Considerar que toda e qualquer política de recuperação da economia e ou de retomada do comércio deve ser empreendida após o fim do isolamento social, previsto para acabar após superarmos com sucesso o pico de maior contágio, o que só vai acontecer se o isolamento social for rigorosamente respeitado por toda a família, independente de faixa etária, e após uma avaliação responsável dos impactos reais da pandemia na nossa cidade.
- Colaborar com o desenvolvimento da segurança sanitária e da saúde pública como elementos que garantam a volta da dinâmica do turismo, principal atividade econômica da cidade. Foz do Iguaçu necessita ser conhecida e referenciada por essas medidas de segurança e proteção para garantir o gradual retorno dos/as turistas.
- Exigir a revogação da Emenda Constitucional 95, de modo a garantir investimentos públicos fundamentais, sobretudo em saúde e educação, setores estratégicos para o combate a curto, médio e longo prazo da pandemia.
- Pressionar para a taxação das grandes fortunas, tributo previsto na Constituição Federal de 1988 e até hoje não regulamentado, que visa taxar os 3% mais ricos da população e o lucro dos bancos, o que renderia uma arrecadação de R$ 272 bilhões, que poderia, entre outras coisas, ser destinado a um fundo econômico para uso em casos de emergência e calamidade pública originadas, entre outras coisas, por epidemias, para a população de um modo geral e também para os/as micro-empreendedores/as e pequenos/as empresários/as(simples).
Julgamos que tais medidas são factíveis para proteger a economia local frente à crise sanitária, mantendo o isolamento horizontal e a quarentena, sem colocar a saúde e a vida da população em risco. Entendemos que esta é uma frente de luta fundamental para os grupos que representam o empresariado local. A pressão para o afrouxamento do isolamento horizontal pode ser devastadora em termos de saúde e vida da população e também para a economia local, que depende dos/as trabalhadores/as. Caso o contágio se alastre, com alto risco de morte na cidade, haverá um comprometimento a médio e longo prazos da vitalidade econômica do município, cuja base da economia é principalmente o turismo.
Já são 114 mil mortes confirmadas por Covid-19 no mundo, número ainda em crescimento. O avanço da transmissão comunitária na nossa cidade é fator de extrema preocupação, pois é considerada a forma mais grave de contágio, visto que a transmissão do vírus é feita simultaneamente, de forma indiscriminada e com origem desconhecida, o que desencadeia o aumento exponencial da contaminação, dificultando as tentativas de controle epidemiológico da doença.
A crise provocada pelo Covid19 nos mostrou que o/a trabalhador/a e seu trabalho é que produzem a riqueza do país. Taxar as grandes fortunas e as grandes empresas é dividir a riqueza acumulada para ajudar a manter a sobrevivência de seus e suas trabalhadores e trabalhadoras. Os micro e pequenos negócios, em geral, não possuem reserva, por isso precisam ser ajudados e apoiados pelo setor público e pelas grandes empresas privadas. Essa é a visão que falta ao atual Governo Federal do Brasil, e que esperamos que seja diferente no empresariado e na gestão pública local e estadual do Paraná.
Por fim, acreditamos que sem saúde pública não existe economia e nem desenvolvimento econômico possíveis, e que no caso de uma pandemia dessa proporção, sem coesão social e compromisso com o bem estar coletivo não teremos saúde para juntos e juntas reconstruir nossa cidade e recuperar a nossa economia, que depende da nossa capacidade de consumo e de geração de renda de forma minimamente equilibrada.
Assinam esse documento:
- ADUNIOESTE Seção Sindical do Sindicato Nacional Docente na UNIOESTE
- APP Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná
- CDHMP Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu
- DELA Diretório Estudantil Latino Americano da UNILA
- SEEB-FI Sindicato dos Bancários de Foz do Iguaçu e Região
- SESUNILA Seção Sindical do Sindicato Nacional Docente na UNILA
- SINDIEDUTEC Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica, Técnica e Tecnológica do Estado do Paraná
- SINDITEST Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Paraná
- SINPREFI Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Foz do Iguaçu
- SINTEOESTE Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Superior do Oeste do Paraná
- SISMUFI Sindicato dos Servidores Municipais de Foz do Iguaçu
- STTHFI Sindicato dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade de Foz do Iguaçu
- UJS União da Juventude Socialista Foz do Iguaçu, 17 de abril de 2020.