Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm até 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.
Além de ficar impedido de votar, o cidadão que tem o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.
Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da segunda via do título será autorizada. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral possa saber a quantidade de eleitores que estão em dia com o documento e poderão votar.
No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Cada turno equivale a uma eleição.
Como regularizar
Durante o período de plantão extraordinário, até 30 de abril, o eleitor que não conseguir obter Certidão de Quitação Eleitoral pela internet ou precisa fazer o alistamento eleitoral pode solicitar a sua zona eleitoral uma certidão circunstanciada, que será assinada eletronicamente pelo chefe de cartório. O pedido deve ser enviado para o e-mail institucional da zona eleitoral.
A medida beneficia, além dos eleitores que precisam tirar a primeira via do título, aqueles que estão com o título cancelado ou possuem qualquer irregularidade no cadastro eleitoral, mas necessitam apresentar a Certidão de Quitação Eleitoral em instituições que exigem o documento.
Atendimento presencial emergencial
Se verificada hipótese que enseje perecimento de direito, poderá ser determinado pelo juiz eleitoral o atendimento presencial no cartório eleitoral com hora marcada, a ser agendado diretamente com o interessado que entrar em contato por e-mail com a zona eleitoral.
Diversos serviços são disponibilizados on-line aos eleitores. Clique aqui e confira.
Informações da Agência Brasil e TRE-PR.
